Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

da pessoa humana e o dever de proteção aos animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 /1998)... A decisão da juíza, fundamentada em um precedente do Superior Tribunal de Justiça que reconhece os animais como seres dotados de sensibilidade, está alinhada com o princípio constitucional da dignidade... Nesse sentido, a decisão da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo representa um avanço na proteção dos animais e na promoção de relações familiares mais harmoniosas, baseadas no respeito mútuo e

No entanto, é importante notar que existem nuances nesse tema, como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à vida e o direito à autonomia da vontade, que são princípios fundamentais da Constituição... É necessário buscar um equilíbrio entre o respeito à vida e à autonomia da vontade, garantindo a dignidade e o bem-estar das pessoas em situações extremas de sofrimento e terminalidade... A decisão da Suprema Corte peruana reconheceu o direito de morte da mulher, embasada na autonomia da vontade e no direito à dignidade humana

valores caros para a coletividade, como a dignidade da pessoa humana... A negativa de contratação de serviços essenciais constitui evidente afronta à dignidade da pessoa, sendo incompatível ainda com os princípios do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). 4... Nas palavras do Ministro Moura Ribeiro: “Nessas condições, portanto, negar o direito à contratação de serviços essenciais constitui evidente afronta à dignidade da pessoa, além de incompatível com os princípios

Antes, ainda proclamou a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (1º, III) e o caminho da sociedade livre, justa e fraterna como objetivo central da República... Se por um lado a Constituição Federal consagra a proteção da criança e do adolescente quanto à sua dignidade e respeito (art. 227), não fez diferente quando também estabeleceu que a família é a base da... Dessa forma, necessário realizar uma ponderação de princípios

Antes, ainda proclamou a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (1º, III) e o caminho da sociedade livre, justa e fraterna como objetivo central da República... Dessa forma, necessário realizar uma ponderação de princípios... Se por um lado a Constituição Federal consagra a proteção da criança e do adolescente quanto à sua dignidade e respeito (art. 227), não fez diferente quando também estabeleceu que a família é a base da

Neste, ela argumenta que a possibilidade de alteração existe como forma de preservação da dignidade humana... humana... Quando a pessoa nasce o registro do nome civil é obrigatório e o nome rege o princípio da imutabilidade

Assim, se considerar que a reserva de numerário mínimo, destinado a formar patrimônio necessário ao resguardo da dignidade da pessoa humana (aqui incluída a do grupo familiar a que pertence), constitui... humana... Uma vez penhoradas as quotas ou ações, o juiz fixará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, e mandará intimar a pessoa jurídica, na pessoa do seu representante, para, dentre outras providências

Assim, se considerar que a reserva de numerário mínimo, destinado a formar patrimônio necessário ao resguardo da dignidade da pessoa humana (aqui incluída a do grupo familiar a que pertence), constitui... humana... Uma vez penhoradas as quotas ou ações, o juiz fixará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, e mandará intimar a pessoa jurídica, na pessoa do seu representante, para, dentre outras providências

da dignidade da pessoa humana e da isonomia entre homens e mulheres. 7... da dignidade da pessoa humana ( ADPF n.º 779 , Relator Ministro Dias Toffoli). 8... A magnitude dos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CF) e da isonomia entre homens e mulheres (art. 5º, I, da CF) não se compatibiliza com a existência de atos normativos infraconstitucionais

da pessoa humana sob a ótica da credora e também do devedor "( RHC n. 91.642-MG , DJe de 9/3/2018)... seja executada sem a possibilidade de uso da prisão civil como técnica coercitiva, em virtude da indispensável ponderação entre a efetividade da tutela e a menor onerosidade da execução, somada à dignidade... Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema A Corte Especial acolheu a proposta de afetação dos REsps n. 2.080.023/MG e 2.091.805/GO ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito