Registro da Carta Sindical Perante o Ministério do Trabalho em Notícias

O Supremo, porém, decidiu que o registro deve ser feito no Ministério do Trabalho. Ou seja, preservou a vinculação do sindicato ao Estado, como nos tempos de Vargas... Não conseguiu ser funcionário do Ministério das Relações Exteriores ou burocrata do Ministério do Trabalho... Por inércia do Legislativo e do Executivo, a Constituição de 1946 manteve a organização sindical corporativa fascista da Carta de 1937: a unicidade sindical, o monopólio de representação, a estrutura confederativa

no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 611.510 , com repercussão geral reconhecida e de relatoria da ministra Rosa Weber, segundo a qual “a imunidade de que trata o art. 150 , VI , ‘c’, da Carta... contempla o Imposto sobre Operações Financeiras (14/04) “ A imunidade assegurada pelo art. 150 , VI , ‘c’, da Constituição da Republica aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais... Ministério da Educação não pode nomear diretor interino de centros técnicos federais (29/03) É inconstitucional o art. 7º-A, “caput” e parágrafo único , do art. 7º-A do Decreto n.º 4.877 /2003, que autoriza

O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou que é requisito indispensável para a obtenção do registro profissional a autorização do curso pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual... Danos irreparáveis A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP)... Ao analisar o pedido, a magistrada afirmou que os réus têm obrigação de assegurar condições de trabalho salubre aos profissionais

e ocorrência de acidente de trabalho fatal, somente quanto às irregularidades imediatas, e trabalho análogo a escravo ou infantil... Essa composição apresenta uma exceção quando for de matéria sobre crédito extraordinário de lei orçamentária anual que deverá seguir os moldes do artigo 166 , § 1º , da Carta Magna... Tal Medida Provisória levantou questões polêmicas, como por exemplo, a suspensão do contrato de trabalho durante quatro meses

Na qualidade de assessor do Ministério do Trabalho e Emprego, ele aproveitava do acesso a procedimentos internos e informações privilegiadas e procurava diretores das entidades sindicais que buscavam registro... na obtenção de vantagem indevida de dirigentes sindicais para regularização de registros... do Trabalho e Emprego ”

de lei complementar 11/19, de autoria do Ministério Público (MP)... A medida altera normas de funcionamento do próprio órgão, como o processo de votações internas e o afastamento de dirigentes sindicais... Esse cadastro poderá ser utilizado pelo Ministério Público e pelas autoridades policiais

Carta precatória/ rogatória/ de sentença – são vários os tipos de carta no processo do trabalho... editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego... Ministério do Trabalho – órgão do Poder Executivo

Lembro aqui apenas os pontos mais importantes: a questão das ONGs; a questão da Funai vinculada ao Ministério da Justiça; a recriação do Concea; e o registro sindical vinculado ao Ministério da Economia... Conforme o Projeto de Lei de Conversão, retorna para a pasta econômica as competências sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano... Economia Além do Coaf, o Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, que foram extintos

“O Ministério do Trabalho detém uma série de atribuições institucionais ligadas às relações trabalhistas e sindicais: registros das convenções coletivas de trabalho, controle da carta sindical, seguro-desemprego... A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (7/11) sobre a incorporação do Ministério do Trabalho a algum outro ministério gerou dúvidas na comunidade jurídica brasileira... Para o especialista em direito do trabalho Douglas Matos , do Costa & Koenig Advogados Associados, a extinção do histórico Ministério do Trabalho, criado em 1930, indica uma mudança da figura do Estado

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou sentença do juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília que determinou ao Ministério do Trabalho... domésticos, com a consequente expedição de certidão de registro sindical... do pedido, inclusive à razão da unicidade sindical e da base territorial mínima consistentes em requisitos de constituição de entidade sindical, a teor do artigo 8º , II , da Carta de 1988, não cabendo