Representação de Pessoa Jurídica em Juízo em Notícias

Realizada a assembleia de aprovação das contas com participação do sócio administrador por intermédio de pessoa jurídica à qual havia transferido a totalidade de sua participação societária às vésperas... SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 421 (CANCELADA) Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença... Portanto, o reconhecimento pelo poder judiciário de obrigação (de natureza contratual), assumida por pessoa jurídica de direito privado (igreja evangélica) de pagar verba de natureza alimentar (côngrua

INTEMPESTIVIDADE E FALTA DE REPRESENTAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO SOBRE O CRIME DE "ESTELIONATO JUDICIÁRIO." CONDUTA ATÍPICA. MANIFESTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO... PRECARIEDADE DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA DAS CONDUTAS IMPUTADAS, DADA EVENTUAL MODIFICAÇÃO, SE O CASO, POR EMENDATIO LIBELLI OU MUTATIO LIBELLI... Todas as ações foram propostas pelo mesmo advogado, Francisco Luiz XXXXXXX, o qual tinha ciência que essas pessoas nunca trabalharam na AHI, como será melhor exposto no tópico relativo à autoria."

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A discussão se refere ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, apurado pela sistemática do lucro real, e à tributação reflexa a título de Contribuição Social sobre... Juízo de retratação... A propósito, o Decreto Presidencial de indulto natalino , n. 11.846/2023, abrangeu pessoas"condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se

comercial, ainda que tenha por objetivo a prestação de serviços inerentes à atividade-fim da pessoa jurídica."... Afirmou, ainda, que em relação à controvérsia acerca da licitude da "terceirização" da atividade-fim através de contratos de prestação de serviços profissionais por meio de pessoas jurídicas ou sob a forma... Em primeiro grau, o juízo declarou a existência do vínculo e condenou a empresa ao pagamento de verbas trabalhistas. Houve recurso contra a decisão

de transação ou acordo, sendo válida a negociação em torno do modo e das condições para a indenização; (4) O acordo de colaboração deve ser celebrado pelo Ministério Público, com a interveniência da pessoa jurídica... de total ressarcimento do dano, tenham sido devidamente homologados em Juízo e regularmente cumpridos pelo beneficiado... 🤓✍️🗒️ Estejam atentos, pois o conhecimento desse conteúdo será valioso para a prática jurídica, para os estudantes de Direito e, para nós, concurseiros

Competência do juízo militar para decidir sobre a suspensão do inquérito penal militar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o juízo competente para exercer o controle da etapa investigativa militar... Nessa hipótese, a pertinência temática e finalística denota limitação na atuação e o consequente dever de comunicar os órgãos de persecução tipicamente penal, uma vez que constituído o dever de representação

arts. 45 , § 3º , da Lei n. 4.506 /1964 e 58, parágrafo único, do Decreto-Lei n. 1.598 /1977, que as gratificações ou participações nos lucros ou resultados pagas aos diretores, enquanto dirigentes de pessoa jurídica... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, destaca-se que a materialidade do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL deve estar relacionada ao acréscimo... Ora, a concessão da participação nos lucros ou resultados decorre de negociação entre os empregados e a empresa, não sendo possível conceber que diretores executivos, com amplos poderes de representação

Vale frisar que as mensagens, todas do dia 03/03/2015, foram emitidas sem conhecimento das pessoas em nome de quem figuraram... Em juízo, foram expressos em sequer terem conhecimento dos e-mails, muito menos autorizando o réu a emiti-los... Tanto que levou os fatos ao conhecimento da autoridade judiciária naqueles autos numerados por 164-68.2015.8.26.0412 , solicitando esclarecimentos sobre como agir, o que culminou com a representação ao

da pessoa jurídica ASSSSSSSSSSSSSSK, e que sua movimentação financeira seria incompatível com sua capacidade financeira... CAIQUE também é beneficiário do auxílio emergencial, declara possuir renda mensal de R$5.657,00 (cinco mil seissentos e cinquenta e sete reais), contudo, sua conta Pessoa Fisica e Pessoa Juridica, tiveram... jurídicas por eles administradas envolvidas nas apurações

recurso ordinário em habeas corpus , para declarar a ilicitude das provas oriundas do Relatório Fiscal fruto da "Operação Caeiro" da Receita Federal, conforme fundamentação supra, determinando que o juízo... físicas e jurídicas), em face da manifesta ausência de motivação, uma vez que decretada a partir do mero relato, desacompanhado de qualquer suporte probatório, nos termos do art. 93, inc... Nesse segundo cenário, a Receita Federal do Brasil não pode extrapolar o seu âmbito legítimo de atuação para conduzir investigações sobre eventos que pertencem a esferas jurídicas distintas, muito menos