Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 805 - 2 de abril de 2024
Levantamento da penhora. Saldo em favor do devedor fiduciante. Sub-rogação... da decisão que apreciou o primeiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica tornou a questão preclusa na presente relação processual (execução), inviabilizando, assim, o exame do novo requerimento... DESTAQUE O trânsito em julgado da decisão que aprecia pedido de desconsideração da personalidade jurídica torna a questão preclusa para as partes da relação processual, inviabilizando a dedução de novo requerimento