Responsabilidade Objetiva da Cef Instituição Financeira em Notícias

modus operandi, a demonstrar a presença de um grupo de pessoas que se associou para, com características de permanência e estabilidade, perpetrarem crimes contra o patrimônio de instituições financeiras... AGÊNCIA BANCÁRIA DA CEF. VALORAÇÃO DA PROVA. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DA CEF. ARTS. 157 , § 20, 1 E II, 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , CP . DELAÇÃO PREMIADA... Eis o que o exame da sentença primeva revela (eDOC 7, pp. 3-25): Trata-se de Ação Penal em que se pretende apurar a responsabilidade criminal atribuída aos acusados pela prática do delito previsto no art

Responsabilidade objetiva do BACEN... financeiras privadas, a Caixa Econômica Federal... objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (artigo 14, capu t, do CDC)"; [...] e "(iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa

Destaque-se os seguintes pontos do acórdão: “...Dentre os deveres de segurança impostos à instituição financeira está a verificação da regularidade e idoneidade das transações realizadas, desenvolvendo... O método mais utilizado e que se baseia em algoritmos é o rastreamento de atividades atípicas para o perfil do correntista, que deve ser aprimorado e utilizado pela instituição financeira, tanto mais à... Trata-se de responsabilidade de natureza objetiva, já que caracterizada a relação de consumo, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , razão pela qual desnecessária a existência de culpa

DESTAQUE No contrato de mútuo com alienação fiduciária, o prazo quinquenal de prescrição é contado da data em que consolidada a propriedade do imóvel em nome da instituição financeira (transferência definitiva... objetiva... A jurisprudência desta Corte Superior pacificou-se no sentido de que a concessionária que administra rodovia mantém relação consumerista com os respectivos usuários, o que também atrai a responsabilidade objetiva

DESTAQUE No contrato de mútuo com alienação fiduciária, o prazo quinquenal de prescrição é contado da data em que consolidada a propriedade do imóvel em nome da instituição financeira (transferência definitiva... DESTAQUE Em ação civil pública que se objetiva apenas a realização de levantamento dos prédios construídos com determinada técnica, a realização de estudo técnico e a reparação de vícios urgentes, não... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal propuseram ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal/CEF e contra municípios, relatando a ocorrência

Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Incidência. Art. 927 do Código Civil... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Compartilhamento de dados de movimentações financeiras da própria instituição bancária ao Ministério Público... Flexibilização dos critérios pela CEF. Impossibilidade

geral (de responsabilidade objetiva) inserta no parágrafo único do art. 927 do Código Civil... Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Incidência. Art. 927 do Código Civil... Em face disso, ressai inafastável a sua responsabilidade objetiva pelos danos advindos do acidente automobilístico ocorrido quando de sua prestação, com esteio na teoria do risco, agasalhada pela cláusula

geral (de responsabilidade objetiva) inserta no parágrafo único do art. 927 do Código Civil . ************************************************************************* Processo REsp 1.847.734-SP , Rel... Em face disso, ressai inafastável a sua responsabilidade objetiva pelos danos advindos do acidente automobilístico ocorrido quando de sua prestação, com esteio na teoria do risco, agasalhada pela cláusula... Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Incidência. Art. 927 do Código Civil

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A regra geral do ordenamento brasileiro é de responsabilidade civil objetiva por ato comissivo do Estado e de responsabilidade subjetiva por comportamento omissivo... Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 09/06/2020, DJe 26/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL TEMA Responsabilidade civil objetiva do Estado... DESTAQUE Aplica-se igualmente ao estado o que previsto no art. 927 , parágrafo único , do Código Civil , relativo à responsabilidade civil objetiva por atividade naturalmente perigosa, irrelevante o fato

Aditivo O aditivo foi acertado entre Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes de entidades civis de defesa do consumidor, de poupadores e de instituições financeiras... Para essa finalidade, o aditivo incluiu poupadores com contas em instituições financeiras abrangidas pelo PROER; estendeu a data de corte estabelecida para a elegibilidade de poupadores que executam sentenças... A concorrente objetivava sua nomeação e posse no cargo de Professor, área de Enfermagem da instituição de ensino superior