[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 772 – 02 de maio de 2023.
Preservação da tese referente ao 504/STJ e demais teses já aprovadas no 878/STJ... Assim, em juízo de retratação modifica-se a redação do 505/STJ, mantendo a tese referente ao 504/STJ e demais teses já aprovadas no 878/STJ... Assim, embora o 505/STJ deva sofrer modificação para ser adaptado ao Tema n. 962 da Repercussão Geral, continuam em pleno vigor o 504/STJ e o 878/STJ