Instituição que adquire bancos públicos deve manter regras de aposentadoria

Instituição financeira que adquire bancos públicos deve manter as regras de aposentadoria de seus funcionários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou um banco, na qualidade de responsável solidário, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria referentes a aumentos salariais não concedidos aos aposentados de instituições financeiras estaduais adquiridas pela entidade.

Os aposentados eram empregados de bancos públicos do Rio Grande do Sul. Eles já haviam ganhado ação idêntica ajuizada contra...