Seção Judiciaria de Mato Grosso do Sul em Notícias

ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 16/10/2018; HC 136.622 -AgR/MS, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, Dje de 17/2/2017; HC 135.748 /DF, Rel. Min... De fato, "a jurisprudência das duas Turmas da Terceira Seção deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de ser ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular, decorrentes... É o contexto descrito na denúncia, amparado pelas provas colhidas ao longo da persecução criminal, que permitirá a autoridade judiciária verificar se a droga encontrada com o agente realmente era destinada

Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema A Terceira Seção acolheu a proposta de afetação do REsp n. 2.072.978/MS ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia... Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/11/2023, DJe 17/11/2023 ( Tema 1221 )... está previsto no art. 46 da Lei n. 8.069 /1990, que assim dispunha, à época dos fatos: "A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 495e 523 , caput e § 1º Processo REsp 2.069.003-MS , Rel... Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/10/2023. ( Tema 1179/STJ ). REsp 2.014.023-SP , Rel... A hipoteca judiciária prevista no art. 495 do CPC/2015 visa a assegurar futura execução, não ocasionando a imediata satisfação do direito do credor

DESTAQUE: A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . REsp 2.069.003-MS , Rel... Existência de hipoteca judiciária que não ocasiona a imediata satisfação do direito do credor. Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/10/2023 ( Tema 1141 ). REsp 1.944.707-PE , Rel

A hipoteca judiciária prevista no art. 495 do CPC/2015 visa a assegurar futura execução, não ocasionando a imediata satisfação do direito do credor... Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 495e 523 , caput e § 1º ############################################################################################################ Processo REsp 2.069.003-MS... DESTAQUE A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015

Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023. ( Tema 1204 ). REsp 1.962.089-MS , Rel... (Terceira Seção... (Terceira Seção

Esse foi o entendimento do juiz Dirley da Cunha Júnior, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um homem maior de 65 anos... Ele pediu o pagamento retroativo e que o INSS fosse condenado por danos morais. -> Continue lendo... 📰 Leia também: TRF-3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada

Em relação às Seções Judiciárias do TRF5, os Diretores dos Foros poderão adotar medida idêntica em relação à Copa feminina 2023... Judiciária do Sergipe/TRF5 alterou o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira... Expediente normal 02/08: Expediente normal SJPE 24/07: Expediente normal 02/08: Expediente normal SJRN 24/07: Expediente normal 02/08: Expediente normal SJSE Por causa da Copa do Mundo feminina 2023, a Seção

Os dois alunos recorreram por meio de agravos de instrumentos porque a 8ª Vara Federal Cível e a 20ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) negaram os pedidos, em primeira instância... procedimento foi adotado junto a Lael Varella Educação e Cultura Ltda (mantenedora da faculdade em Minas) e a Sociedade de Cultura Goiana (da instituição em Goiânia). ▶️ Continue lendo... 📰 Leia também: TRF-3

Afirma que há sócio lesado residente no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, devendo ser declarada a competência da Justiça Federal da Seção Judiciária daquele estado... Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJe 14/10/2019)... possibilidade de declaração da competência de um terceiro juízo que não figure no conflito de competência em julgamento, quer na qualidade de suscitante, quer na qualidade de suscitado "( CC 168.575/MS