Semiliberdade Provisória em Notícias

provisório, restringindo, de certa forma, garantias e direitos do acusado, que, ainda que de longe, ficam equiparados à situação de um preso cumprindo pena restritiva de direito ou em regime de semiliberdade... No curso do processo criminal, cumpriu em liberdade provisória, medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno... Ocorre que, há casos em que a prisão provisória não se revela razoável, hipótese em que podem ser estabelecidas medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

É possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. 55... Configura ofensa ao princípio da proteção integral a aplicação de medida de semiliberdade ao adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 28 da Lei n. 343 /2006. 52

A substituição da pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto, das medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, ou mesmo da prisão provisória por prisão/internação domiciliar

Assim, permanece suspensa, pelo menos até 14 de maio, a internação provisória de adolescentes gestantes e lactantes e aqueles portadores de doenças que possam ser agravadas com a Covid-19, tais como doenças... Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e liberdade assistida devem ser acompanhados pelos técnicos da Fundação Casa à distância, para evitar a quebra de vínculo... Além disso, o TJ-SP prorrogou a suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, e também o cumprimento da medida de internação-sanção

providências com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, especialmente: I – a reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade... de 90 (noventa) dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa; II – a suspensão do dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória... caput, recomenda-se que: I – o controle da prisão seja realizado por meio da análise do auto de prisão em flagrante, proferindo-se decisão para: a) relaxar a prisão ilegal; b) conceder liberdade provisória

e está em andamento a análise da progressão das medidas de internação e de medidas provisórias... O Rio de Janeiro suspendeu a internação de adolescentes e jovens adultos em regime de semiliberdade por 15 dias, enquanto no Piauí foram liberados os adolescentes que cumpriam medidas em semiliberdade... No Rio Grande do Norte, foi determinada a revogação de todas as internações provisórias no sistema socioeducativo, entre outras medidas

Entre as sugestões do CNJ estão a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto, a revisão das decisões que determinaram internação e semiliberdade, a reavaliação das prisões provisórias... retorno de saída temporária, a concessão de prisão domiciliar a presos que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto e com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19 e concessão de liberdade provisória

provisórias, a excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva e a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto... Medidas Entre as sugestões do CNJ estão a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto, a revisão das decisões que determinaram internação e semiliberdade, a reavaliação das prisões... retorno de saída temporária, a concessão de prisão domiciliar a presos que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto e com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19 e concessão de liberdade provisória

provisórias, a excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva e a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto... Medidas Entre as sugestões do CNJ estão a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto, a revisão das decisões que determinaram internação e semiliberdade, a reavaliação das prisões... retorno de saída temporária, a concessão de prisão domiciliar a presos que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto e com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19 e concessão de liberdade provisória

O TJ determinou o bloqueio de recursos públicos para viabilizar o custeio da Casa de Semiliberdade e do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Joinville... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu requerimento de Suspensão de Tutela Provisória (STP 146) ajuizado pelo Estado de Santa Catarina com objetivo de sustar efeitos