Servidor Inativo do Ministério do Trabalho em Notícias

DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDOR PÚBLICO – POLICIAIS CIVIS E MILITARES – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – REGIME ESPECIAL DE TRABALHO – PROGRAMA DE JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA – ADESÃO – VOLUNTARIEDADE... DIREITO DO TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADOS PÚBLICOS – DISPENSA EM MASSA – INTERVENÇÃO SINDICAL – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO... O piso corresponde ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa ( CF/1988 , art. 7º , XIII ), de modo que a remuneração pode ser reduzida proporcionalmente se a jornada de trabalho

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Membro do Ministério Público. Tratamento de familiar. Remoção. Estatuto dos servidores. Aplicação subsidiária. Impossibilidade. Remoção precária... subsidiariamente aos membros do Ministério Público da União as disposições gerais referentes aos servidores públicos, respeitadas, quando for o caso, as normas especiais contidas nesta lei complementar... Todavia, a partir da leitura do próprio art. 287 , caput , da LC n. 75 /1993, tem-se que a aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos Federais em relação aos membros do Ministério Público somente pode

O projeto amplia o porte para servidores inativos das Forças Armadas e das Forças de Segurança, agentes de autoridades de trânsito, membros das defensorias públicas, servidores do Sistema Nacional do Meio... Essas confirmações são planejadas e emitidas pelo Ministério da Justiça junto à Polícia Federal... O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é vinculado ao Ministério da Justiça e atua em todo território nacional

(Tema 1086) Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Servidor público federal inativo. Art. 87 , § 2º da Lei n. 8.112 /1990. Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria... DESTAQUE: Presente a redação original do art. 87 , § 2º , da Lei n. 8.112 /1990, bem como a dicção do art. 7º da Lei n. 9.527 /1997, o servidor federal inativo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração... Prática da acupuntura, quiropraxia, osteopatia e fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho. Possibilidade

possível se revela que o próprio servidor inativo postule em juízo indenização pecuniária concernente a períodos adquiridos de licença-prêmio, que não tenham sido por ele fruídos nem contados em dobro... Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/06/2022. ( Tema 1086 ) Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público federal inativo... DESTAQUE Presente a redação original do art. 87 , § 2º , da Lei n. 8.112 /1990, bem como a dicção do art. 7º da Lei n. 9.527 /1997, o servidor federal inativo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração

Servidores Inativos. Impossibilidade... inativos... DESTAQUE A bolsa de desempenho instituída pela Lei n. 9.383/2011 do Estado da Paraíba possui natureza propter laborem não sendo, portanto, devida aos servidores inativos

TRABALHO EXTERNO. REQUISITO OBJETIVO. REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. 1... PRISÃO PREVENTIVA QUE DEMONSTRA A PLAUSABILIDADE DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO... É desnecessário o cumprimento de 1/6 da pena para que o apenado que inicia o resgate no regime semiaberto possa realizar trabalho externo

Direito administrativo – Servidor público Servidor público. Gratificações pro labore faciendo. Servidores inativos: paridade... Ministério Público. Manifestação prévia: imprescindível... Direito administrativo – Servidor público Servidor aposentado. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia: prescrição. Termo inicial

e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho... Tribunal de Contas da União não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal (14/04) O Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentadorias... Ministério da Educação não pode nomear diretor interino de centros técnicos federais (29/03) É inconstitucional o art. 7º-A, “caput” e parágrafo único , do art. 7º-A do Decreto n.º 4.877 /2003, que autoriza

do preso constituem prováveis barreiras à sua inserção no mercado de trabalho... Segundo o relator, o trabalho do preso tem natureza e regime jurídico distintos da relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), além do fato de que as peculiaridades da situação... Também serão informados o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Direitos