Submissão da Demanda à Comissão de Conciliação Prévia em Notícias

No mesmo período, no ano de 2000, foram instituídas as Comissões de Conciliação Prévia, na esperança de desafogar este ramo do Poder Judiciário mediante a necessidade de submissão da demanda às comissões... deturpação do funcionamento de alguns destes órgãos e o entendimento jurisprudencial que se consolidou neste período acerca da eficácia liberatória do termo de quitação e a não obrigatoriedade de submissão da demanda... da demanda estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal esvaziaram o instituto

de mercado; XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia... si; VI - pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão... técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Válida, desde que pactuada... Reconhecida a submissão do contrato bancário ao CDC , uma vez que a própria lei, em seu art. 3º, § 2º, enquadrou a atividade como serviço. JUROS REMUNERATÓRIOS... Isto porque tal dispositivo impõe ao fornecedor a obrigação de informar prévia e adequadamente ao consumidor todos os elementos que formam a relação contratual

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Válida, desde que pactuada... Reconhecida a submissão do contrato bancário ao CDC, uma vez que a própria lei, em seu art. 3º, § 2º, enquadrou a atividade como serviço. JUROS REMUNERATÓRIOS... Isto porque tal dispositivo impõe ao fornecedor a obrigação de informar prévia e adequadamente ao consumidor todos os elementos que formam a relação contratual

Em 2002 a demanda foi julgada extinta sem apreciação do mérito, pois era necessária a prévia submissão do litígio a uma comissão de conciliação prévia, tendo decorrido o prazo para apresentação de recurso

Em 2002 a demanda foi julgada extinta sem apreciação do mérito, pois era necessária a prévia submissão do litígio a uma comissão de conciliação prévia, tendo decorrido o prazo para apresentação de recurso

À época, foi estabelecido um cronograma que previa, entre outros pontos, a submissão de contraproposta apresentada pela corte à deliberação da Assembleia da Amatra 21, submissão do acordo ao Comitê de... No acordo também está previsto que a associação de classe não dê prosseguimento a demandas relativas à migração de funções comissionadas ou cargos em comissão para unidades da 1ª instância... Referendado por unanimidade pelo Plenário, o acordo começou a ser discutido em fevereiro, em audiência de conciliação realizada na sede do CNJ, em Brasília

Demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes de serem analisadas por uma comissão de conciliação prévia... “Contrariaria a Constituição a interpretação do artigo 625-D da CLT se reconhecesse a submissão da pretensão da Comissão de Conciliação Prévia como requisito obrigatório para ajuizamento de reclamação... O principal questionamento era a interpretação ao artigo 625-D da CLT , que obrigava o trabalhador a procurar primeiro a conciliação, no caso da demanda trabalhista ocorrer em local que conte com uma Comissão de Conciliação Prévia

no caso de a demanda trabalhista ocorrer em local que conte com uma Comissão de Conciliação Prévia, seja na empresa ou no sindicato da categoria... “Contrariaria a Constituição a interpretação do artigo 625-D da CLT se reconhecesse a submissão da pretensão da Comissão de Conciliação Prévia como requisito obrigatório para ajuizamento de reclamação... RP/CR 13/5/2009 - Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia... Cármen Lúcia deu início ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2139, 2160 e 2237) ajuizadas contra dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) que determina a submissão