Salário Normativo em Notícias

A medida objetiva atualizar o texto normativo por meio da inclusão de entendimentos jurisprudenciais vinculantes, da adequação de dispositivos a normatização superior recentemente publicada e do tratamento... As principais alterações são: A IN trata da não incidência de contribuições patronais sobre a prorrogação do salário-maternidade, ainda que compartilhada com o pai, nos termos do Parecer Conjunto SEI nº... O ato normativo apresenta o conceito de parceria rural constante do art. 4º do Decreto nº 59.566 , de 14 de novembro de 1966, é adequado à nova definição prevista na Lei nº 11.443 , de 5 de janeiro de

Na espécie, logo após o fim do estado de emergência no combate à pandemia da Covid-19 — que representa justificativa plausível para o diferimento da plena criação do arcabouço normativo objeto da ação... correspondentes a 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo para efeito de cálculo de benefício previdenciário... Aposentadoria: (im) possibilidade de escolha de regra mais benéfica e período de carência para a concessão do salário-maternidade ADI 2.110/DF , relator Ministro Nunes Marques, julgamento finalizado em

Limite de 20 salários mínimos. Art. 4º , parágrafo único , da Lei n. 6.950 /1981. Alcance normativo. Revogação pelo Decreto-Lei n. 2.318 /1986. Modulação de efeitos. Tema 1079... a folha de salários... Décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Incidência. Tema 1170

O art. 1º do apontado normativo - Ato Declaratório Interpretativo SRF n. 25/2003 - dispõe que: "Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados pelo Imposto sobre a Renda... Controverte-se acerca da legalidade de ato normativo emanado da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o qual estabelece que os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão

Ketlin Feitosa Scartezini, titular da Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, participou tanto da construção do normativo do tribunal quanto do programa do CNJ... Essa percepção foi mais acentuada entre as pobres (78%), seguidas pelas negras, pardas e indígenas (71%), pelas brancas e amarelas (70%) e, por último, pelas mulheres com renda acima de dois salários mínimos

62 , II da CLT , de forma que não esteja submetido a controle de jornada, há necessidade do preenchimento de dois requisitos: cargo de gestão e pagamento de gratificação não inferior a 40% sobre o salário... O julgador reconheceu, o direito as horas extras do autor, inclusive quanto ao intervalo para refeição e descanso, com adicional normativo e os reflexos nas demais verbas, inclusive FGTS, décimo terceiro

Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos... Quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade, independentemente do tipo de aplicação. Proteção do mínimo existencial do executado e de sua família... Afinal, o motivo da proteção do salário é a garantia da subsistência do devedor, assegurada pelas remunerações recebidas com a finalidade de pagamento das despesas familiares básicas

Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos... Quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade, independentemente do tipo de aplicação. Proteção do mínimo existencial do executado e de sua família... Afinal, o motivo da proteção do salário é a garantia da subsistência do devedor, assegurada pelas remunerações recebidas com a finalidade de pagamento das despesas familiares básicas

ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, incorreu em ilegalidade... ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, incorreu em ilegalidade... Se o poder público identificou a necessidade de realizar correções no programa há que fazê-lo pelo caminho jurídico adequado e não improvisar via comandos normativos de hierarquia inferior, conduta já

Verba remuneratória que integra o salário de contribuição... A exegese do diploma normativo permite inferir que a gorjeta, compulsória ou inserida na nota de serviço, tem natureza salarial, compondo a remuneração do empregado, não constituindo renda, lucro ou receita... Vinculante n. 10 /STF:"Viola a cláusula de reserva de plenário ( CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo