Tutela Antecipada Deferida Inaudita Altera Parte em Notícias

14 resultados
Ordenar Por
  • Pensionista obtém deferimento de tutela de urgência determinando a suspensão dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário

    Notícias11/04/2023Yago Dias de Oliveira
    Dessa forma, analisando o pedido autoral de tutela antecipada - inaudita altera parte (vide artigo 9º , I, do Código de Processo Civil )- a Juíza de Direito Christiane Tagliani Marques, do 2º Juízo da... Destarte, por fim, atendendo ao melhor direito, restou deferida a tutela liminar à parte autora, determinando, até o julgamento definitivo da lide, a suspensão dos descontos perpetrados pelo Banco BMG... Nessas circunstâncias, como a parte autora esboça pretensão declaratória de inexistência de débito, prudente o deferimento da tutela de urgência sem ouvida da parte contrária, no tocante a suspensão dos
  • Viúva obtém o reconhecimento de União Estável Post Mortem e Tutela Liminar para fins de pagamento da Pensão por Morte

    Notícias19/12/2020Yago Dias de Oliveira
    Dessa forma, analisando o pedido autoral de tutela antecipada - inaudita altera parte (artigo 9º, I, do Código de Processo Civil) - a Juíza Paula de Mattos Paradeda, da 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba... Destarte, por fim, atendendo ao melhor direito, restou deferida a tutela liminar à parte autora, determinando, desde já, a sua manutenção até final decisão na lide... Em junho de 2020, o escritório ingressou com Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , para fins previdenciários e com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em face
  • Banco J Safra SA condenado por fraude contra cliente.

    Notícias23/11/2020Salomão Barbosa
    INAUDITA ALTERA PARS?, ajuizada por LAURITA ALBANI NUNES, em desfavor de BANCO SAFRA S/A... No evento 6 foi deferida a tutela de urgência pretendida determinando que a empresa requerida se abstenha de cobrar débitos discutidos nos autos, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$... Preliminarmente, o BANCO SAFRA S.A informa cumprimento da decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência, procedendo com a suspensão de todos os descontos a serem realizados no benefício previdenciário
  • Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, rechaça decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Liminar deferida em ação de revisão de contrato de financiamento com pedido de tutela antecipada. Decisão determinado o pagamento das prestações em valor inferior ao contratado... Benicio Mascarenhas Neto, titular da 26ª Vara Cível de Salvador que, nos autos da Ação Ordinária Revisional nº 0008949-15.2XXX.805.0XX1 , por si movida, indeferiu initio litis e inaudita altera pars a... altera pars amedida liminar requerida (fls. 23/25)
  • Empresas de navegação podem pagar multa

    Notícias22/06/2015Âmbito Jurídico
    EX POSITIS, presente os requisitos legais, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada, INAUDITA ALTERA PARS, determinando a IMEDIATA PROIBIÇÃO às corrés BUNGE ALIMENTOS S.A. e AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO... Observo que a razão assiste ao Estado do Pará, ora demandado, pelo menos, quanto à não concessão dos pedidos em sede de tutela antecipada, para que: 1) autue as empresas corrés por meio de seus agentes... Houve nova juntada de docs. às fls. 207/246, pela parte autora
  • Saque de R$24 Milhões do Banco do Brasil é impedido pelo Des. José Alfredo Cerqueira da Silva, do TJBA

    Notícias27/10/2011Direito Legal
    O termo liminar, nesse sentido, significa limiar, soleira, entrada, sendo aplicado a atos praticados inaudita altera parte, ou seja, antes da citação do demandado... No presente caso, o autor pugna pela concessão de medida liminar, em sede de tutela antecipada, inaudita altera pars, para fins de suspender os efeitos/exeqüibilidade/cumprimento do decisum rescidendo... tenha como eficácia sentencial o que se segue: Concessão de medida liminar em sede de tutela antecipada, inaudita altera pars, para suspender os efeitos/exequibilidade/cumprimento do decisum rescindendo
  • Anulada decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador

    Notícias30/08/2011Direito Legal
    Liminar deferida em ação de revisão de contrato de financiamento com pedido de tutela antecipada. Decisão determinado o pagamento das prestações em valor inferior ao contratado... altera pars amedida liminar requerida... Agravo provido parcialmente. em sede de tutela antecipada em ação de revisão contratual de financiamento de créditos, não cabe autorizar ao devedor a depositar em juízo parcelas menores as contratadas
  • Banco do Brasil condenado pela juiza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador,

    Notícias19/05/2011Direito Legal
    ANTECIPADAinaudita altera pars” contra BANCO DO BRASIL S/A, também já qualificado nos termos da inicial, em razão de ter pactuado com a ré contrato bancário, asseverando pretensão de discussão do contrato... Liminar deferida... havido com a suplicada, por violação das normas consumeristas, requerendo revisão de cláusulas contratuais para adequação ao direito do consumidor e requerendo tutela antecipada a fim de livrar seu nome
  • Liminar judicial determina a redução do preço das passagens dos ônibus de Belém e transportes de Mosqueiro e Cotijuba para R$1,70

    Notícias24/06/2010Tribunal de Justiça do Pará
    Dispositivo Posto isto, demonstrada a relevância jurídica do pedido e havendo risco da ineficácia da medida caso seja deferida posteriormente, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, determinando ao Município... Em sede de pedidos requereu: seja decretada medida cautelar, na forma liminar, inaudita altera pars, para determinar a suspensão imediata do ato administrativo que autorizou o aumento das tarifas dos transportes... O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, concedeu, no início da tarde desta quinta-feira, 24, tutela antecipada ao Ministério Público Estadual, determinado a redução
  • CNJ acata liminar da OAB contra extinção de processos em massa na Justiça Federal da PB

    Notícias09/06/2010OAB - Paraíba
    Liminar deferida... Por fim, requerem: a) Que, diante da grave repercussão do fato e do risco de prejuízo ainda maior para a advocacia e par aos jurisdicionados, inaudita altera parts, nos termos do art. 99 do RICNJ, seja... Afirma que o requerimento de tutela antecipada vem sendo feito de forma indiscriminada, em situações absolutamente incabíveis, o que acaba atrapalhando o andamento de feitos realmente urgentes
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo