Urv. STF em Notícias

A revisão da vida toda , que estava para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2021, foi finalmente aprovada na última sexta-feira (25)... Sendo assim, o INSS pode ter deixado de corrigir os salários de contribuição de 39,67% (baseado na variação de URV) no mês de fevereiro de 94, o que causou a redução da RMI dos benefícios liberados a partir

Argumentam que o STF já havia decidido, no julgamento da ADI 2323 (que tratava dos efeitos da conversão da URV para os servidores do Judiciário), que o direito dos servidores ao reajuste geral não é afetado

Em vitória no ano passado, por exemplo, Wald havia proposto a arguição de descumprimento de preceito fundamental ( ADPF 77 ) em que o STF declarou constitucional a Unidade Real de Valor (URV), índice de... O relator, ministro Gonçalves de Oliveira, concedeu a liminar para ser "sustada qualquer providência por parte da Justiça Militar, até ser julgado o Habeas Corpus pelo STF"... Em 1964, já na ditadura militar, arrancou a primeira concessão em liminar de Habeas Corpus no Superior Tribunal Militar, depois aceita pelo STF em plena época de restrição de liberdades

inadequadamente nominada "mãe”), que vem sendo paga consoante as possibilidades dos recursos orçamentários, avançamos nas indenizações e, finalmente, aprovamos, no Colendo Órgão Especial as diferenças da URV... moratórios que era adotada anteriormente (6% a.a. para servidores e 12% a.a. para magistrados), passando a aplicar-se o secular princípio da isonomia, vale dizer, adoção dos critérios fixados nos temas 810 (STF... por decisão do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, deliberação que se encontra “sub judice”, por força da Ação Cível Ordinária 3.315, proposta por este Tribunal de Justiça perante o Excelso Supremo Tribunal Federal

inadequadamente nominada "mãe”), que vem sendo paga consoante as possibilidades dos recursos orçamentários, avançamos nas indenizações e, finalmente, aprovamos, no Colendo Órgão Especial as diferenças da URV... moratórios que era adotada anteriormente (6% a.a. para servidores e 12% a.a. para magistrados), passando a aplicar-se o secular princípio da isonomia, vale dizer, adoção dos critérios fixados nos temas 810 (STF... por decisão do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, deliberação que se encontra “sub judice”, por força da Ação Cível Ordinária 3.315, proposta por este Tribunal de Justiça perante o Excelso Supremo Tribunal Federal

Na última sessão do ano judiciário, na manhã desta quinta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou diversas ações diretas de inconstitucionalidade em listas... revogação do ato questionado – um normativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que concedia reajuste de 10,94% supostamente correspondente à diferença entre os resultados da conversão da URV

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessões às 9h30 e às 14h nesta quarta-feira (21). Na pauta da manhã estão processos que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF )... As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube... pode ser objeto de controle concentrado; e se é inconstitucional ato normativo de tribunal que reajusta vencimentos em 10,94% sob o argumento de que se trata de diferença entre resultado da conversão da URV

O processo ainda estava pendente de recurso de ambas as partes, mas diante do julgamento, em maio, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal... Para a estabilização econômica, a economia toda utilizou o índice de inflação calculado sobre a URV e eles queriam continuar calculando sobre a moeda antiga... Em 1995, após a instituição da Unidade Real de Valor (URV) do Plano Real , a Multiplic (na época, instituição financeira autorizada a emitir títulos públicos) impetrou um mandado de segurança pedindo que

O Plenário do Supremo Tribunal Federal realizou, em maio, dez sessões presenciais e julgou 35 processos... Plano Real No julgamento da ADPF 77, o Plenário declarou a constitucionalidade do artigo 38 da Lei 8.880 /94, que dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de... Os julgamentos seguiram a pauta estabelecida em dezembro do ano passado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, visando garantir aos operadores do Direito e à sociedade o conhecimento antecipado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (16), por maioria de votos, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77 para declarar a constitucionalidade... Retirado: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=411289... Ele assinalou que o artigo 7º da norma assenta que os valores das obrigações pecuniárias de qualquer natureza podem ser convertidos em URV se houver prévio acordo entre as partes