Vara de Familia e Menores em Notícias

Além disso, a Súmula 486 do STJ foi mencionada, estabelecendo que o aluguel de imóvel de família pode ser penhorado se não destinado à subsistência do devedor ou de sua família... Na mais recente decisão da Justiça do Trabalho, o juiz Paulo Eduardo Queiroz Galvão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG, determinou a penhora de 30% dos aluguéis de uma loja pertencente a um... O juiz também levou em conta as despesas com cuidados especiais para a filha menor do devedor, comprovadas por notas fiscais de compras de equipamentos médicos

especializadas em execuções fiscais, e não varas cíveis comuns... que,"para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput , do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor... Ordem dos Advogados do Brasil tem natureza tributária e, por isso, a cobrança de valores não pagos pelos profissionais sujeita-se ao regime da Lei 6.830 /1980, o que implica"ipso facto"a competência de varas

Decisão proferida na Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou uma das maiores companhias produtoras de alimentos do mundo a indenizar família de empregado falecido em abril de 2020 em decorrência... A sentença obrigou a BRF S.A. ao pagamento de R$ 300 mil por danos materiais e R$ 150 mil por danos morais (divididos em partes iguais) à viúva e às duas filhas menores do trabalhador

Eles afirmaram que já tinham uma relação de amizade com a família da mãe antes do nascimento do menor e que o acolheram desde os primeiros dias de vida... Vínculo afetivo com a família substituta. Primazia do acolhimento familiar... integridade física e psíquica, de modo a se preservar os laços afetivos eventualmente configurados com a família substituta

O Juízo da Vara de Família de Goiânia considerou que a mudança sem o consentimento do outro genitor representa uma violação aos direitos da criança e um exemplo de alienação parental... Relato que não há condutas desabonadoras que possam impedir que este mantenha contato com a menor"... Acrescentou: "Os elementos colacionados nos autos demonstram que o genitor possui melhores condições, no momento, de prover a menor

Depois, os autos foram encaminhados ao Juízo de Direito da Vara Cível... Na cultura generalizada vigente nas última décadas do século passado, o cidadão médio quando pensava em reservar alguma quantia para a proteção própria ou de sua família, pensava naturalmente na poupança... investimento no mercado financeiro, sendo frequente que um segmento social (ainda que eventualmente pequeno) relativamente privilegiado saiba muito bem que, atualmente a poupança é a aplicação que dá menor

A devolução de uma criança adotada após longo período e sem motivo justo é uma forma de violência, já que o menor é rejeitado por mais uma família... O casal também demonstrou a intenção de oferecer cuidados, garantir a continuidade do tratamento psiquiátrico, incluir o menor no plano de saúde da família e proporcionar um suporte maior de aprendizagem... O Ministério Público paulista, então, acionou a Justiça e a Vara Única de Getulina (SP) estipulou a indenização

A devolução de uma criança adotada após longo período e sem motivo justo é uma forma de violência, já que o menor é rejeitado por mais uma família... O Ministério Público paulista, então, acionou a Justiça e a Vara Única de Getulina (SP) estipulou a indenização... O casal também demonstrou a intenção de oferecer cuidados, garantir a continuidade do tratamento psiquiátrico, incluir o menor no plano de saúde da família e proporcionar um suporte maior de aprendizagem

De acordo com os autos, entre 2015 e 2019, o paciente teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a menor J F S, razão pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia, imputando... da Lei Maria da Penha , desconsiderando o que, na verdade, importa, é dizer, a violência praticada contra a mulher (de qualquer idade), no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação... de violência doméstica e, somente na ausência destas, nas varas criminais comuns

“O autor registrou a infante como sua filha, proveu o seu sustento e inclusive tomou para si a guarda da menor, cuidando de seu desenvolvimento e crescimento como verdadeiro pai... Via @tjspoficial | A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Lins, proferida pelo juiz Marco Aurelio Gonçalves, que condenou mulher a indenizar