Resumo. Informativo 671 do STJ
a avó, ou qualquer outra parente que mantenha vínculo familiar ou afetivo com o agressor... Delito praticado por neto contra avó. Situação de vulnerabilidade. Lei n. 11.340 /2006. Aplicabilidade... DESTAQUE Constatada situação de vulnerabilidade, aplica-se a Lei Maria da Penha no caso de violência do neto praticada contra a avó