Ação de Dissolução de União Estável C/c Pensão Alimentícia em Notícias

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  • Acordo de guarda compartilhada, onde o detentor da residência base também é o alimentante, é homologado.

    Notícias25/05/2023Cláudia Timoteo
    Em uma Ação de Dissolução de União Estável, cumulada com regulamentação de guarda, convivência e alimentos às filhas, que teve início litigioso, houve composição amigável entre as partes no curso do processo... A composição é incomum, tendo em vista que, via de regra, quem não detém a residência base é quem paga a pensão alimentícia
  • STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.

    Notícias06/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema União estável. Animais de estimação. Custeio de despesas. Regime jurídico. Pensão alimentícia. Inaplicabilidade. Direito de propriedade... DESTAQUE Não é possível aplicar por analogia as disposições acerca da pensão alimentícia, baseada na filiação e regida pelo Direito de Família, aos animais de estimação adquiridos durante união estável... De todo imprópria a aplicação analógica do prazo prescricional bienal - que cuida da pretensão afeta à pensão alimentícia - à obrigação de custeio das despesas de animais de estimação após a dissolução
  • Quem não paga pensão tem direito de ver o filho?

    Notícias13/04/2022Luciene Bezerra
    Isso ocorre por que o direito de visita ou guarda não se confunde com o dever de pagar pensão alimentícia. ⠀⠀ Desta forma, um pai ou mãe não poderá proibir o outro de ver o filho, mesmo que esteja em atraso... com a pensão ou que não haja obrigação em pagar... Para ter o pagamento da pensão em dias ou para ter o direito de exigir o recebimento, é necessário um processo judicial. Não deixe de consultar um advogado especialista
  • Cancelamento de pensão alimentícia para a ex-cônjuge

    Notícias23/08/2021HASSE Advocacia e Consultoria
    Em recente caso, a Hasse Advocacia e Consultoria, em ação de dissolução de união estável com partilha de bens e pedido de alimentos, conseguiu reverter decisão liminar que havia determinado que seu cliente... pagasse pensão alimentícia à sua ex-esposa... Logo, a ex-esposa detinha mais condições que o ex-marido, visto que recebe 01 (um) salário mínimo mensal a título de pensão por morte de seu ex-esposo (relação anterior)
  • TJ/SP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório

    Notícias22/07/2021Camila Guerra
    A sentença baseou-se ainda na regular transferência de valores à mulher, após a dissolução da união estável, para concluir pela dependência financeira desta... “Examinar a pensão alimentícia como uma questão de gênero faz sentido na medida em que não pode mais existir uma discriminação, como no passado... Em decisão anterior, de 2017, havia sido determinado o pagamento de três salários mínimos como pensão alimentícia. À época, o filho do ex-casal era menor de idade
  • TJ/SP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório

    Notícias06/07/2021Guerra Advocacia Família e Sucessões
    A sentença baseou-se ainda na regular transferência de valores à mulher, após a dissolução da união estável, para concluir pela dependência financeira desta... “Examinar a pensão alimentícia como uma questão de gênero faz sentido na medida em que não pode mais existir uma discriminação, como no passado... Em decisão anterior, de 2017, havia sido determinado o pagamento de três salários mínimos como pensão alimentícia. À época, o filho do ex-casal era menor de idade
  • Ação cautelar de separação de corpos.

    Notícias04/05/2021Creuza Almeida
    Equipe com ADVOGADO PARA SEPARAÇÃO DE CORPUS, ADVOGADO PARA DIVÓRCIO, ADVOGADO PARA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHOS e ADVOGADO ESPECIALISTA EM PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-CÔNJUGE... A separação de corpos tem a finalidade de evitar o convívio entre cônjuges ou companheiros quando uma das partes manifestar este desejo ou no momento do pedido de divórcio ou de dissolução de união estável... Nestes casos, a vítima tem a preferência para permanecer no imóvel e o juiz estabelecerá a guarda dos filhos menores e a pensão alimentícia, conforme artigo 1566 do Código Civil
  • Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica

    de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente... Pela proposta, essas ações e outras, como de pensão alimentícia, de guarda dos filhos, de visitação e de reconhecimento da paternidade, poderão ser ajuizadas nas Varas de Família do domicílio da vítima... O Projeto de Lei 3244/20 , do Senado Federal, garante às mulheres agredidas o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família, como de separação e de guarda dos filhos, nos Juizados de Violência
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