Ação de Obrigação de Fazer (Internação de Doente em Hospital) em Notícias

de algum mal físico ou mental, doentes, portanto... A cela da prisão, o hospital e a oficina, além de espaços disciplinadores, são símbolos da dimensão político-moral, médica e econômica dessas instituições e, em todos esses locais esquemáticos é possível... Conhecer in loco a estrutura física, as rotinas de vida, de trabalho e de internação, somado ao diálogo com os funcionários e as pessoas privadas de liberdade, trouxe à tona o papel contraditório de uma

Risco de morte materna Apesar da decisão judicial, o hospital de referência de Vitória alegou questões técnicas para não fazer o procedimento... Era obrigação do serviço de saúde prestar assistência médica. O tio da criança é investigado por estuprá-la desde que ela tinha 6 anos de idade... Segundo a advogada, que acompanha o caso, a menina está com diabetes gestacional. — A criança está doente, o que potencializa o risco de morte dela

A presença de acompanhantes no hospital pode trazer sérios riscos ao acompanhante, ao paciente e a todos os médicos e enfermeiros envolvidos no tratamento dos doentes, além de possibilitar a disseminação... Internação em UTI pelo plano de saúde A juíza Paula Navarro também determinou que um plano de saúde autorize imediatamente a internação em UTI de paciente com suspeita de infecção pela Covid-19, atendendo... Para a juíza, a proliferação do vírus é um caso fortuito que impede o cliente, ao menos temporariamente, de cumprir a obrigação nos termos contratados

Então, para qualquer atendimento realizado na rede de saúde é cobrado um valor de R$ 30 para o transporte do doente até os postos de saúde ou hospitais de Lagoa Santa, e isso acontece mesmo em casos de... Outra atitude abusiva dos coordenadores da Comunidade Fazenda Vitória consiste em obrigar as internas a fazer o chamado "carrinho solidário", em que elas são obrigadas a passar o dia no centro urbano de... conduzidos com base nos princípios de direitos humanos e de humanização do cuidado, com ênfase na construção da autonomia e na reinserção social do usuário, além da obrigação de se garantir ao usuário

O investimento no tratamento de viciados é mais uma das ações que o Estado promoveu antes de adotar a medida de internação compulsória, no entanto essa se mostra a mais tímida entre as ações adotadas... II , da CF que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, além do inciso XLI, que assegura que a lei punirá qualquer discriminação atentatória contra... Fato é que, as ações de internação compulsória abrem uma reflexão sobre os direitos do indivíduo sobre o próprio corpo em contraponto com influência da sociedade sobre ações estatais que visam restringir

pensamento se esvaziam, as rotinas de trabalho estimulam uma ação mecânica, onde não se pensa, apenas se executam ordens... para passar pela cirurgia depois de a Justiça acatar um pedido do hospital e da Promotoria que alegavam “risco iminente de morte” da mãe e da criança. (…) “Quis ouvir uma segunda opinião de fora do hospital... rotinas médicas impregnadas de preconceito e machismo, que pressupõe um corpo feminino “doente” e que, por isso mesmo, só funcionará com as intervenções e procedimentos por eles ditados

O abandono ao doente, a omissão de tratamento, a negligência de um médico pela omissão de outro (um médico, confiando na pontualidade do colega, deixa plantão, mas o substituto não chega e o doente, pela... Temos direito a uma morte digna escolhendo onde e como morrer, e de recusar tratamentos, internações, intervenções cirúrgicas... ele praticado a ação, assim também não se pode considerá-lo responsável pelo resultado, se este não se derivou da sua ação

O rompimento com o saber/fazer tradicional da psiquiatria e a construção deum novo saber/fazer baseado nos princípios éticopolíticos do doente mental como cidadão, são metas da reforma psiquiátrica (Gonçalves... do doente na sociedade... A assistência aos doentes no Brasil colonial era extremamente precária

A mãe do doente psiquiátrico ajuizou a ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar ao argumento de que seu filho é interditado judicialmente por portar esquizofrenia crônica, com manifestações psicopatológicas... Em virtude do uso de entorpecentes múltiplos, também é portador de transtorno mental e comportamental, tendo em seu histórico quatro internações no hospital público São Vicente de Paula - HPAP... Ao confirmar a decisão recorrida, o relator esclareceu: “A disponibilidade para tratamento psiquiátrico no hospital Vicente de Paula e nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) de caráter meramente

A mãe do doente psiquiátrico ajuizou a ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar ao argumento de que seu filho é interditado judicialmente por portar esquizofrenia crônica, com manifestações psicopatológicas... Em virtude do uso de entorpecentes múltiplos, também é portador de transtorno mental e comportamental, tendo em seu histórico quatro internações no hospital público São Vicente de Paula - HPAP... Ao final, informou que existe ação civil pública no estado de Minas Gerais em desfavor da Clínica de Atendimento Psicossocial (CLINAP Unaí/MG), por irregularidades, maus tratos e cárcere privado, local