Ação de Prestação de Contas Contra Operadora de Cartão de Crédito em Notícias

Prestação de serviço de saúde. Cumprimento de determinação judicial. Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade... DESTAQUE O ente federado pode promover diretamente ação judicial contra operadora privada de plano de saúde para ressarcimento de valores referentes a prestação de serviço de saúde em cumprimento de ordem... Na espécie, não faria sentido seguir o rito de ressarcimento administrativo por via da ANS, na medida em que o próprio título judicial da ação anterior (que continha a ordem para prestação do serviço do

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Cartão de crédito. Fraude. Responsabilidade da instituição financeira. Discrepância com o perfil de compras do consumidor... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Cartão de crédito. Fraude. Responsabilidade da instituição financeira. Discrepância com o perfil de compras do consumidor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar se a responsabilização de empresa responsável por cartão de crédito por descumprir seu dever de segurança constitui ofensa ao art. 14

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Cartão de crédito. Fraude. Responsabilidade da instituição financeira. Discrepância com o perfil de compras do consumidor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar se a responsabilização de empresa responsável por cartão de crédito por descumprir seu dever de segurança constitui ofensa ao art. 14... Há evidente descumprimento no seu dever de segurança ao não obstar a realização de compras por cartão de crédito em estabelecimento comercial objeto de suspeita em transações anteriores, na mesma data

FONTE: TJCE NOTÍCIAS ( https://www.tjce.jus.br/noticias/operadora-de-cartoes-de-credito-deve-indenizar-emr12-mil-cliente-... )... Ela fez um empréstimo (crédito pessoal) na sua conta-corrente do Bradesco de R$ 1.500,00, em única parcela, para conseguir pagar o valor que estava sendo cobrado... inteira ilegalidade da cobrança indevida em discussão, pois a instituição financeira não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse de fato que a promovente não realizou o pagamento da fatura do cartão de crédito

Via @midiamax | A Caixa Econômica Federal e uma operadora de cartão de crédito foram condenadas ao pagamento de indenização de R$ 5 mil em danos morais a um morador de Coxim, a 253 quilômetros de Campo... Grande, que teve o cartão de crédito negado duas vezes ao tenta pagar pelo conserto do veículo, no total de R$ 4,5 mil... Ao tentar pagar pelo serviço de R$ 4,5 mil, a operação não foi completada, mesmo havendo limite disponível no cartão de crédito

M., recém criada, firmou contrato de prestação de serviços com a operadora de cartão GetNet, para obter uma máquina de cartão de crédito/débito, vinculada a uma conta bancária, administrada pelo Banco... realizadas através de máquina de cartão (crédito/débito), determinando que a operadora de cartão GetNet, junto com o Banco Santander, restitua à empresa lucros cessantes; danos emergentes e morais... Ao receber a máquina, a empresa começou a efetuar vendas de serviços de serralheria, os quais eram pagos através de cartões de crédito/débito da clientela, repassados internamente pela GetNet à conta bancária

M., recém criada, firmou contrato de prestação de serviços com a operadora de cartão GetNet, para obter uma máquina de cartão de crédito/débito, vinculada a uma conta bancária administrada pelo Banco Santander... O juiz da 4ª Vara Cível de Londrina julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por uma empresa em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, por força de um furto ocorrido na conta bancária... Indagado, o gerente se recusou a informar para quem e aonde o cartão foi entregue, bem como informou que a instituição financeira não devolveria os valores, ensejando a ação indenizatória

DESTAQUE Não tem legitimidade ativa para propor ação indenizatória por danos morais a mãe de pessoa impossibilitada de usar cartão de crédito em viagem internacional... Bloqueio do cartão de crédito. Danos morais. Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa... No caso, a má prestação de serviço consistente em bloqueio de cartão de crédito sem notificação, impedindo a sua utilização em viagem internacional, configura apenas um vício de qualidade que torna o serviço

DESTAQUE Não tem legitimidade ativa para propor ação indenizatória por danos morais a mãe de pessoa impossibilitada de usar cartão de crédito em viagem internacional... Bloqueio do cartão de crédito. Danos morais. Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa... No caso, a má prestação de serviço consistente em bloqueio de cartão de crédito sem notificação, impedindo a sua utilização em viagem internacional, configura apenas um vício de qualidade que torna o serviço

Ação de prestação de contas. Possibilidade . Destaque: O genitor pode propor ação de prestação de contas em face do outro genitor relativamente aos valores decorrentes de pensão alimentícia... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Cartão de crédito. Inadimplemento. Pagamento do valor mínimo da fatura. Débito direto na conta corrente do titular. Possibilidade... Destaque: Não é abusiva a cláusula do contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira, em caso de inadimplemento, debitar na conta corrente do titular o pagamento do valor mínimo da fatura