A Ninguem e Dado Beneficiar-se da Sua Propria Torpeza em Notícias

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  • STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

    Notícias30/05/2023Ponto Jurídico
    é dado beneficiar-se da própria torpeza", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi... cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento da sentença, devendo ser observado, ainda, o princípio geral do direito de que a ninguém... Se, de forma injustificada, os dados não forem apresentados pelo devedor, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que devem ser reputados como corretos os cálculos apresentados pelo credor
  • STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    é dado beneficiar-se da própria torpeza", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi... cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento da sentença, devendo ser observado, ainda, o princípio geral do direito de que a ninguém... Se, de forma injustificada, os dados não forem apresentados pelo devedor, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que devem ser reputados como corretos os cálculos apresentados pelo credor
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ 746 - 29 de agosto de 2022

    Notícias30/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    é lícito beneficiar-se da própria torpeza... obtidos com a venda do minério por ele irregularmente lavrado, notadamente porque tal compreensão não reflete o princípio da integral reparação do dano, colidindo, ao invés, com o primado de que a ninguém... Dito isso, não é possível a tributação da disponibilização em sítios eletrônicos da própria provedora de acesso a internet de mensagem de conteúdo publicitário
  • Para Terceira Turma do STJ, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

    Notícias21/07/2021Camila Guerra
    Nancy Andrighi lembrou que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza, sendo inviável ofertar o bem em garantia para depois informar que tal garantia não encontra respaldo legal... Fonte: STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Para-Terceira-Turma–e-possivel-penhora-de-bem-de-família-dado-em-garantia-fiduciária.aspx Esta notícia refere-se ao (s) processo... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de devedores que, após o oferecimento da própria residência como garantia fiduciária, alegaram
  • Resumo. Informativo 702 do STJ. 28 de junho de 2021

    Notícias29/06/2021Flávio Tartuce
    é dado beneficiar-se da própria torpeza... recursos provenientes da venda de bem de família anterior para, posteriormente, se furtar ao adimplemento da dívida contraída com a compra do primeiro, notadamente tendo em vista a máxima de que a ninguém... Examinando o art. 418 do CC/2002 , esclarece a doutrina que a lei não mais utiliza o termo "dobro" tendo em vista o fato de que pode ser dado a título de arras bens diferentes do dinheiro, sendo preferível
  • Resumo. Informativo 699 do STJ.

    Notícias08/06/2021Flávio Tartuce
    beneficiar-se da própria torpeza ( nemo auditur propriam turpitudinem allegans )... A proibição à contraditoriedade desleal no exercício de direitos manifesta-se nas figuras da vedação ao comportamento contraditório ( nemo potest venire contra factum proprium ) e de que a ninguém é dado... O escopo da norma não é outro senão evitar o desvirtuamento da cobertura securitária prevista em lei, afinal, se a própria vítima não desembolsou montante para realizar seu tratamento, mostrar-se-ia inócua
  • STJ - Informativo 699 - Direito Empresarial

    Notícias08/06/2021Fábio Bellote Gomes
    beneficiar-se da própria torpeza ( nemo auditur propriam turpitudinem allegans )... A proibição à contraditoriedade desleal no exercício de direitos manifesta-se nas figuras da vedação ao comportamento contraditório ( nemo potest venire contra factum proprium ) e de que a ninguém é dado
  • STJ – Bem de família pode ser penhorado se oferecido pelo próprio devedor como garantia.

    Notícias08/04/2020Jair Rabelo
    Afinal, não se pode olvidar da máxima de que a ninguém é dado beneficiar-se de própria torpeza, isto é, não pode o devedor ofertar bem em garantia que é sabidamente residência familiar para, posteriormente... BEM IMÓVEL RECONHECIDO COMO BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA DO CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE . POSSIBILIDADE . CONDUTA QUE FERE A ÉTICA E A BOA-FÉ. 1... A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais. 5
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