Impossibilidade de a Autora Beneficiar-se com a Própria Torpeza em Notícias

Assim sendo, o magistrado decidiu que, com base no princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza, o pedido da Unimed Currais Novos não pode ser integralmente atendido, sob pena de... Segundo a autora, a atitude da Unimed Natal implica na impossibilidade imediata dela prestar atendimento aos seus usuários em qualquer hospital de Natal, tendo em vista não possuir convênio com os referidos... da parte autora acerca da dívida e da suspensão do serviço, fato que alega ter sido omitido na petição inicial do processo

da própria torpeza... IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. […] 4... DECISÃO ADMINISTRATIVA FAVORÁVEL À AUTORA. DANOS MORAIS

Não se pode admitir que a executada beneficie-se de sua própria torpeza, tampouco pode-se admitir que, ao revés da vontade externada pela parte, o julgador receba como pagamento o depósito efetuado unicamente... Impossibilidade. Excesso de execução caracterizado... final, revelando-se indevida a transferência ao exequente da álea inerente a esse tipo de negócio jurídico (que vincula apenas os cotistas contratantes), não se podendo obrigar-se pelos ônus nem beneficiar-se

Não se pode admitir que a executada beneficie-se de sua própria torpeza, tampouco pode-se admitir que, ao revés da vontade externada pela parte, o julgador receba como pagamento o depósito efetuado unicamente... Impossibilidade. Excesso de execução caracterizado... Impossibilidade. Art. 8º da Lei n. 12.514 /2011. Aplicabilidade

da própria torpeza... venda do minério por ele irregularmente lavrado, notadamente porque tal compreensão não reflete o princípio da integral reparação do dano, colidindo, ao invés, com o primado de que a ninguém é lícito beneficiar-se... Dito isso, não é possível a tributação da disponibilização em sítios eletrônicos da própria provedora de acesso a internet de mensagem de conteúdo publicitário

Isso porque é muito comum em lides dessa natureza que o requerido adote manobras protelatórias para se furtar ao ato citatório, podendo, destarte, beneficiar-se de sua própria torpeza (o que atentaria... conteúdo probatório, sob pena de se inviabilizar a própria aplicação da lei de alimentos gravídicos... Lei de Alimentos Gravídicos : Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora

da própria torpeza... Ao lado da mora e da impossibilidade, abrange as hipóteses de mau cumprimento e de inobservância de deveres acessórios... explica que o princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma correta durante as tratativas, formação e cumprimento do contrato, guardando relação com o princípio de que ninguém pode beneficiar-se

Ora, se o preposto age em nome e no lugar do proponente, é como se este tivesse praticado a notificação fraudulenta de modo que não pode pretender se beneficiar da própria torpeza... Custas à parte autora... Custas à parte autora