A Suprema Corte de Justiça do México descriminaliza o aborto
que criminalizava o aborto e limitava a sua possibilidade a doze semanas, no caso de estupro, inseminação ou implantação artificial... Por Rômulo de Andrade Moreira Ontem (07), a Suprema Corte de Justiça do México decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional a criminalização do aborto de forma absoluta, garantindo, pela primeira vez... incidência do Direito Penal) e declarando a nulidade do artigo 196 do Código Penal do Estado de Coahuila de Zaragoza, que estabelecia pena de prisão para a mulher que praticasse voluntariamente seu aborto