STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva - Lesão Culposa e Embriaguez ao Trânsito - Descabimento para Tipos Culposos e Pena Abaixo de 4 anos
Os procedimentos legais foram observados, não havendo qualquer indício de abuso por parte dos policiais envolvidos no procedimento... Ademais, medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, visto que, a princípio, o indiciado denota periculosidade incompatível com a confiança necessária à efetividade daquelas medidas... voz pastosa, motivo pelo qual foi convidado a se submeter ao teste do etilômetro, sendo constatado 1,08 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, ou seja, muito superior ao limite mínimo para caracterização