Afastamento de Nulidade em Notícias

Requer, liminarmente e no mérito, que sejam reconhecidas a nulidade do acórdão impugnado e a atipicidade da conduta... física do juiz não pode ser interpretado de maneira absoluta e admite exceções que devem ser verificadas caso a caso, à vista, por exemplo, de promoção, remoção, convocação ou outras hipóteses de afastamento... publicado no DJE de 07.05.2021 (vide fls. 456), admitindo-se, assim, a mitigação do princípio em apreço e, por efeito, o sentenciamento da ação pelo ilustre Juiz que a sucedeu, eis que justificado o afastamento

NULIDADE DA PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, EM PARTE. 1... Deve, portanto, ser declarada a nulidade do decisum, a fim de outro ser prolatado sem o vício apontado ( REsp 1432464/MT , Rel... O afastamento de qualificadoras do Art. 121 do Código Penal somente é possível em situações excepcionais, quando demonstrada de forma cabal a inconsistência e o exagero da acusação neste ponto

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA ORIGINADA EM ELEMENTO INIDÔNEO... A ínfima quantidade da droga apreendida não justifica o afastamento da causa de diminuição do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006, sendo perfeitamente cabível a sua aplicação em patamar intermediário... Este Superior Tribunal de Justiça por diversas vezes constatou abusos praticados pelas forças policiais na execução das buscas pessoal e domiciliar, concedendo a ordem para reconhecer a nulidade das provas

AVENTADA NULIDADE DAS PROVAS EXTRAÍDAS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. DESCABIMENTO... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /06 EM RELAÇÃO A L.G. POSSIBILIDADE... Código de Processo Civil , que desprovido pelo Colegiado de origem (eDoc 50), o que inviabiliza o conhecimento do recurso extraordinário com agravo, nessa dimensão, inclusive no que toca à alegada nulidade

NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE... Reprimenda diminuída pelo afastamento da qualificadora do art. 157, § 2 0 , II. Recurso parcialmente provido. (TJMG - ACrim. 230.694-2/00 - 2a C. Crim. - Rei. Des... Assim, constitui dever do juiz, sob pena de nulidade da decisão proferida, demonstrar as razões de seu convencimento

No processo, o trabalhador solicitava o reconhecimento de acidente de trabalho, nulidade da dispensa, reintegração ao emprego ou indenização substitutiva, dentre outros... O exame dos registros médicos e dos cartões de ponto demonstrou que o primeiro afastamento do trabalhador, por outro motivo de saúde, aconteceu antes da data alegada para o acidente no tornozelo, sem qualquer

Ele acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também determina a nulidade de cláusulas contratuais que impõem desvantagens exageradas ao consumidor, como a que se verifica no caso... Nesse sentido, uma perícia contábil mostrou que apenas o afastamento da capitalização reduziria em R$ 250 mil a dívida cobrada pelo banco, segundo o advogado Rafael Bispo da Rocha Filho, que representou

Afastamento. DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... Nulidade. Art. 22 , III, da Lei n. 13.869 /2019. Abuso de autoridade. Não configuração. Ausência de regulamentação dos conceitos de dia e de noite... DESTAQUE Embora não configure o crime de abuso de autoridade, mesmo que realizada a diligência depois das 5h e antes das 21h, continua sendo ilegal e sujeito à sanção de nulidade cumprir mandado de busca

Afastamento... Nulidade. Art. 22 , III, da Lei n. 13.869 /2019. Abuso de autoridade. Não configuração. Ausência de regulamentação dos conceitos de dia e de noite... DESTAQUE: Embora não configure o crime de abuso de autoridade, mesmo que realizada a diligência depois das 5h e antes das 21h, continua sendo ilegal e sujeito à sanção de nulidade cumprir mandado de busca

Afastamento. DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... É o que determina o art. 182 do Código Civil relativo à ação de nulidade, mas aplicável analogicamente ao remédio resolutivo, quando dispõe: "restituir-se-ão as partes ao estado, em que antes dele se achavam