Agentes Comunitários de Saúde em Notícias

Em meio ao aumento de casos de dengue no Brasil, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) cumprem papel essencial na prevenção e no controle de doenças em todas... Ainda, por receberem adicional de insalubridade, os agentes de saúde tem direito à aposentadoria especial... Ou seja, por mais que Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam o vencimento dos agentes de saúde, ele não pode ser menor que dois salários mínimos

julgamento finalizado em 19.10.2023 Tese fixada: “I - É constitucional a aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, instituído pela Lei 12.994... Resumo: Os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias dos municípios, estados e do Distrito Federal fazem jus ao piso salarial fixado em lei federal, devendo a União arcar com os ônus da... Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias corresponde à remuneração mínima, considerada, nos termos do art. 3º, inciso XIX, da Lei 8.629/2014, somente a soma do vencimento do cargo e da gratificação

Conforme o edital 01/2023, o processo visa preencher 65 vagas imediatas , sendo 47 para Agente Comunitário de Saúde e 18 para Agente de Combate às Endemias , além de formar um cadastro reserva... A prova abrangerá temas relacionados à área da saúde, língua portuguesa e noções de informática... A P refeitura de Salinas , localizada em Minas Gerais , lançou um novo Processo Seletivo com o objetivo de contratar temporariamente profissionais da área da saúde

A EC 51 /2006 previu exceção à regra da obrigatória aprovação prévia em concurso público, possibilitando a admissão de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias mediante “processo seletivo... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – PROCESSO SELETIVO – AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – REGIME JURÍDICO Agentes de combate às endemias: norma que define o regime jurídico da categoria... Como a regra do concurso público é aplicável a emprego ou a cargo público, a incidência da exceção constitucional é indiferente ao regime jurídico do agente

Em relação ao período anterior à vigência da lei, ele assinalou que o entendimento do TST é de que as atividades de agentes comunitário de saúde não se enquadram na NR-15, inviabilizando a concessão do... A 7ª turma do TST manteve o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde... Contratada pelo município de Salto de Pirapora/SP em 2014, a agente ajuizou a ação em 2016, requerendo o pagamento do adicional desde o início do contrato

Muitas pessoas não sabem, mas os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias possuem direito à aposentadoria especial, com redução de tempo nos critérios de idade e período de contribuição

Tal panorama revela a ofensa à boa-fé objetiva pela operadora do plano de saúde ao rescindir o contrato de plano de saúde durante a pandemia. ###########################################################... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A boa-fé objetiva impõe à operadora de plano de saúde o dever de agir visando à preservação do vínculo contratual, dada a natureza dos contratos de plano de saúde e a posição... Municipal, no ato da aprovação do loteamento, outorga concessão de uso aos proprietários precedida de lei; (VI) o loteador deve apresentar minuta do regulamento de uso e manutenção dos equipamentos comunitários

Alguns exemplos de profissões que costumam ser regidas por este tipo de contrato são: advogados; pilotos de aeronave e aeroviários; agente comunitário de saúde; e bombeiro civil.

e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias ”... Veja que o agente comunitário de saúde é aquele que trabalha no “exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde , mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas... Já o agente de combate às endemias é aquele que trabalha no “exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde , desenvolvidas em conformidade com as diretrizes

VANTAGENS, INCENTIVOS, AUXÍLIOS, GRATIFICAÇÕES E INDENIZAÇÕES O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados... SALÁRIO NÃO INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos... APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria