Alvará Para Levantamento de Valor Depositado em Notícias

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  • Menores podem tirar resíduo previdenciário de poupança do pai que morreu

    Notícias02/08/2023Evelin Carvalho
    para o levantamento do valor depositado em caderneta de poupança", disse... Em primeiro grau, o juiz determinou a expedição de alvará para levantamento do valor residual, mas indeferiu o pedido de liberação imediata dos valores, por entender não ter sido comprovada nenhuma das... No pedido de expedição de alvará, a Defensoria Pública alegou que os filhos viviam em estado de pobreza, de forma que os valores seriam imediatamente revestidos em benefício deles, especialmente para gastos
  • Terceira Turma do STJ decidi que filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    para o levantamento do valor depositado em caderneta de poupança", disse... Em primeiro grau, o juiz determinou a expedição de alvará para levantamento do valor residual, mas indeferiu o pedido de liberação imediata dos valores, por entender não ter sido comprovada nenhuma das... motivo justificado, têm legitimidade para levantar valores depositados em prol das crianças
  • Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

    Notícias04/06/2023Junco Advogados
    Atendida tal determinação, o réu será citado e intimado para apresentar contestação ou requerer o levantamento do montante depositado... No entanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o alvará para o levantamento do montante fosse expedido em favor da autora-devedora, sob o fundamento de que extinta a ação de consignação... O juízo de primeiro grau homologou o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, autorizando o resgate, pelo fundo, dos valores depositados
  • A Terceira Turma do STJ decidiu que a Desistência de ação de consignação em pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

    Notícias02/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Atendida tal determinação, o réu será citado e intimado para apresentar contestação ou requerer o levantamento do montante depositado... No entanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o alvará para o levantamento do montante fosse expedido em favor da autora-devedora, sob o fundamento de que extinta a ação de consignação... de contestação, em razão da desistência do autor, permite ao credor levantar os valores depositados em juízo, não sendo viável a retomada do valor pelo autor
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 755 de 7 de novembro de 2022.

    Notícias14/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    a hipótese de mora, até que ocorra a efetiva liberação da quantia ao credor, mediante o recebimento do mandado de levantamento ou a transferência eletrônica dos valores... A obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários próprios de sua mora... Evidentemente, no momento anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros
  • Resumo. Informativo 755 do STJ.

    Notícias09/11/2022Flávio Tartuce
    a hipótese de mora, até que ocorra a efetiva liberação da quantia ao credor, mediante o recebimento do mandado de levantamento ou a transferência eletrônica dos valores... A obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários próprios de sua mora... Evidentemente, no momento anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros
  • Você não precisa realizar inventário!

    Notícias20/06/2022Victor Hugo Rugany
    Valores destinados a menores de idade, por regra, ficam depositados em poupança rendendo juros e só é possível o levantamento após os 18 anos ou em situações excepcionais, autorizadas judicialmente... O levantamento desses valores pode ser feito por um simples pedido administrativo, no caso dos requerentes serem dependentes no INSS, ou alvará judicial, no caso da ausência de dependentes... Não havendo, o direito ao levantamento desses valores passa aos herdeiros previstos em lei, de acordo com a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do Código Civil
  • Tribunal disponibiliza mais de R$ 259 milhões em RPVs com procedimentos especiais

    Notícias24/02/2022Iolanda Menger
    Para informações sobre correntistas do BB (RPV de qualquer valor) e demais beneficiários de RPVs depositadas no BB de valor máximo de R$ 1 mil e que não exijam alvará de levantamento, clique aqui... depositado no Banco do Brasil... Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir
  • Herdeiro consegue liberação de valor para quitar dívida do espólio

    Notícias31/10/2021João Bosco Filho Advogados
    Nesse sentido, a juíza determinou a expedição de alvará em favor do inventariante para recebimento dos valores depositados em banco, "os quais deverão ser utilizados única e exclusivamente para o pagamento... Por isso, ele pediu à Justiça o levantamento dos valores em conta para manutenção dos referidos imóveis e pagamento dos impostos... Levantamento de valores O pedido foi atendido pela juíza Monique Abreu David, em exercício, para que sejam quitadas despesas aos bens inventariados
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