Antecipação de Tutela nas Contrarrazões em Notícias

Em assim sendo, tenho por atendidos os requisitos dos arts. 1.016 e 1.017 do CPC⁄2015 , razão pela qual defiro o processamento do recurso e, desde já, aprecio se cabível a antecipação dos efeitos da tutela... À luz do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para, suspendendo a eficácia da medida liminar de busca e apreensão deferida no Juízo de 1º grau, determinar que o veículo... Intime-se o agravado , na forma do art. 1.019 , II , do Código de Processo Civil , para, querendo, apresentar as suas contrarrazões. Somente após, retornem-me conclusos

Concedeu parcialmente a antecipação de tutela, para determinar à ré a suspensão da cobrança da notificação de lançamento 2020/221878993723594 e, em relação à notificação questionada, que se abstivesse... A tutela foi indeferida. Citada, a União Federal contestou o feito. Acerca da defesa apresentada, manifestou-se o autor... Em contrarrazões, o autor defendeu a manutenção da sentença e requereu a majoração dos honorários, nos termos do art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil

de tutela para seguir no certamente... da obrigatoriedade da fiscalização jurisdicional dos poderes da administração pública, dos objetivos da pena e do livramento condicional em assistência ao preso e da reintegração social, requereu antecipação de tutela... O AGU apresentou contrarrazões pedindo o indeferimento e manutenção da sentença

direito, sendo ela apta para a declaração da existência do próprio direito, concedo a antecipação da tutela pretendida, autorizado pelo art. 4º da Lei nº 10.259 /2001, em razão de estarem presentes os... Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Apresentadas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos para a Turma Recursal... requerimento administrativo – anexo nº 3, fl. 3, e anexo nº 14, fl. 3), devendo ser implantado a partir de 1º/01/2021 (DIP), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste decisum , dada a antecipação

Em assim sendo, tenho por atendidos os requisitos dos arts. 1.016 e 1.017 do CPC⁄2015, razão pela qual defiro o processamento do recurso e, desde já, aprecio se cabível a antecipação dos efeitos da tutela... À luz do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para, suspendendo a eficácia da medida liminar de busca e apreensão deferida no Juízo de 1º grau, determinar que o veículo... Intime-se o agravado , na forma do art. 1.019 , II , do Código de Processo Civil , para, querendo, apresentar as suas contrarrazões. Somente após, retornem-me conclusos

Exatamente por isso, muitos juízes de Família costumam decretar o divórcio em tutela antecipada, sem sequer ouvir a parte contrária"... E não olvidamos que, em essência, trata-se da antecipação dos efeitos definitivos incontroversos da sentença, porquanto, como dito acima, por se tratar, o divórcio, de um direito potestativo, não haveria... quando do arrolamento dos bens apresentados pela apelante não houve concordância expressa do autor, não podendo se considerar que o seu silencio tenha efeito de anuência, tanto assim que, em suas contrarrazões

A antecipação da tutela recursal, nos termos do art. 1.019 , I , c/c os arts. 300 e 965 , todos do CPC/2015 , depende da demonstração, pela parte recorrente, de elementos que evidenciem a probabilidade... Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão, podendo o agravado, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal... Fernando Braga Damasceno,data da decisão:02/06/2020,TRF-5) DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, em sede de agravo de instrumento, no qual _________ requer que o INSTITUTO NACIONAL

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS), por não ver o perigo de demora nem a "fumaça do bom direito", negou a antecipação de tutela... O mérito do agravo ainda pende de julgamento e ocorrerá e ocorrerá após a fase de apresentação de contrarrazões. Clique aqui para ler o despacho do primeiro grau

Em assim sendo, tenho por atendidos os requisitos dos arts. 1.016 e 1.017 do CPC⁄2015, razão pela qual defiro o processamento do recurso e, desde já, aprecio se cabível a antecipação dos efeitos da tutela... À luz do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para, suspendendo a eficácia da medida liminar de busca e apreensão deferida no Juízo de 1º grau, determinar que o veículo... Intime-se o agravado , na forma do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar as suas contrarrazões. Somente após, retornem-me conclusos

Na inicial. requereu, a título de antecipação de tutela, a sua reintegração imediata ao cargo que exercia, com o pagamento de salários e demais vantagens vencidos a partir de sua dispensa e, no mérito... a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, com a reintegração definitiva da Autora... Devidamente intimada (fl.126), a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para contrarrazões (fl.127). É o relatório