Anulação da Decisão por Error In Procedendo em Notícias

Reconhecimento de error in procedendo. Anulação da sentença. Supressão de capítulo decisório de honorários sucumbenciais... DESTAQUE: Não são cabíveis honorários recursais na hipótese de recurso que mantém acórdão que reconheceu error in procedendo e anulou a sentença . TERCEIRA TURMA REsp 1.905.591-MT , Rel... Bis in idem. Impossibilidade. Única elevação

Reconhecimento de error in procedendo . Anulação da sentença. Supressão de capítulo decisório de honorários sucumbenciais... Nesse cenário, ainda que exista a prolação de uma sentença com a condenação em honorários sucumbenciais, o superveniente provimento de recurso, com o reconhecimento de error in procedendo e a anulação... DESTAQUE Não são cabíveis honorários recursais na hipótese de recurso que mantém acórdão que reconheceu error in procedendo e anulou a sentença

Descabimento da anulação do processo... Decisão ultra petita . Inocorrência... DESTAQUE É dispensável o trânsito em julgado em processo de anulação de registro civil para julgamento de mérito de ação de investigação de paternidade

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Anulação de sentença por error in procedendo. Teoria da causa madura. Art. 515 , § 3º, do CPC/2015 . Provas suficientes para julgamento do mérito... DESTAQUE: Ainda que tenha sido anulada a sentença meritória por error in procedendo, concluindo a Corte de origem pela suficiência da instrução probatória, pode-se prosseguir no julgamento do mérito da... Decisão ultra petita. Inocorrência

Na revisão apreciada pela Terceira Seção, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou que houve error in procedendo , pois ficou pendente de análise o pedido da defesa para a redução da pena... A partir desse entendimento, a Quinta Turma negou habeas corpus ( HC 34.197 ) impetrado por um homem condenado por roubo majorado, que pedia a anulação do julgamento da sua ação revisional – realizado... Nas palavras do ministro Rogerio Schietti Cruz, a revisão é uma ação penal sui generis que objetiva restabelecer a verdade material das decisões judiciais

Na revisão apreciada pela Terceira Seção, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou que houve error in procedendo , pois ficou pendente de análise o pedido da defesa para a redução da pena... A partir desse entendimento, a Quinta Turma negou habeas corpus ( HC 34.197 ) impetrado por um homem condenado por roubo majorado, que pedia a anulação do julgamento da sua ação revisional – realizado... Nas palavras do ministro Rogerio Schietti Cruz, a revisão é uma ação penal sui generis que objetiva restabelecer a verdade material das decisões judiciais

Guerra Guedes, acompanhada por unanimidade pelos integrantes do Colegiado, ocasião em que foi reconhecido o error in procedendo... O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal, obteve, na quinta-feira (24/06), a anulação de Audiência de Instrução e Julgamento... Na decisão, a desembargadora relatora determina a realização de novo ato processual, estabelecendo ainda que o Juízo se abstenha de alertar ou advertir à vítima de violência doméstica sobre um inexistente

Error in procedendo evidenciado. Não pronunciamento sobre o mérito. Nulidade do acórdão que julgou a apelação... Desse modo, ao não tomar o voto quanto ao mérito da apelação do juiz vencido na preliminar, houve error in procedendo pelo tribunal, evidenciando a violação ao art. 939 do CPC... Assim, sob qualquer ponto de vista considerado, a decisão sobre a nulidade de prova deve ser tida como questão preliminar

A função do órgão ad quem é rejulgar a matéria decidida pelo pronunciamento recorrido com os elementos já carreados ao processo, procedendo, assim, à averiguação de eventuais vícios (errores in procedendo... Debate-se não só se a fraseologia do inciso I, do art. 1.015 , do CPC estaria a abarcar qualquer decisão que verse sobre tutela provisória ou apenas as que a (in) deferem, mas também se, admitido o recurso... ou in iudicando) cometidos no primeiro grau de jurisdição

Vale mencionar, ainda, que se, eventualmente, não houver fundamentação dos argumentos (fáticos ou jurídicos) das partes relevados na posição adotada do julgador caberá, diante de hipótese de error in procedendo... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VÍCIO REDIBITÓRIO CARACTERIZADO. STATUS QUO ANTE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... e fundamentação jurídica da decisão