Art. 431a do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Notícias

Quando aplicável o princípio da menor onerosidade, conforme art. 805 , § 1º do CPC/15 e o art. 620 do CPC/73 , o juiz deve estipular um percentual que não comprometa a continuidade das atividades empresariais... Destacam-se as teses principais definidas: A obrigatoriedade de esgotamento das diligências antes da penhora sobre faturamento foi eliminada com a atualização do CPC/73 pela Lei 11.382... de difícil alienação, conforme julgamento do juiz baseado no art. 835 , § 1º do CPC/15

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2... O cerne da controvérsia, levantada no nobre apelo, cinge-se em definir se há ofensa aos arts. 489 , § 1º , IV , e 1.022 , II , ambos do CPC , e se a UNIMED está autorizada a negar a contratação de plano... devendo sua incidência ser apreciada concretamente, ainda mais se for considerada a ressalva constante na parte final do mencionado dispositivo legal e a previsão dos arts. 9º e 10 do Decreto-Lei nº 73

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 597 Código Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 616 , VI Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.997 ###################################... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência desta Corte é no sentido de que"é o espólio - universalidade de bens deixados pelo de cujus - que, por expressa determinação legal (arts. 597 do CPC/73 e 1.997... Art. 1.043 , § 4º , do CPC/2015 e art. 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ. Instrução completa. Certidões de julgamento. Necessidade. Parágrafo único do art. 932 do CPC/2015 . Inaplicabilidade

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 597 Código Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 616 , VI Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.997 Processo Processo em segredo de justiça... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência desta Corte é no sentido de que "é o espólio - universalidade de bens deixados pelo de cujus - que, por expressa determinação legal (arts. 597 do CPC/73 e 1.997... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 835 , XII e 847 a 851 Lei n. 9.514 /1997, art. 27 QUARTA TURMA Processo AgInt no REsp 1.761.773-PR , Rel

O Superior Tribunal de Justiça, entretanto, ao apreciar o REsp 1.091.443/SP , julgado na forma do art. 543-C do CPC/73 (Recurso Especial Repetitivo), esclareceu que "Em havendo regra específica aplicável... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/73 ), arts. 42e 567 , II PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1/STJ Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 497 · Informativo de... supervenientes, decorrentes do inadimplemento do devedor em relação ao objeto da transação homologada judicialmente, para pôr fim à ação ordinária, devendo, assim, ser afastada a aplicação do art. 42 do CPC/73

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/73 ), arts. 42e 567 , II PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1/STJ Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 497 Informativo de Jurisprudência... O Superior Tribunal de Justiça, entretanto, ao apreciar o REsp 1.091.443/SP , julgado na forma do art. 543-C do CPC/73 (Recurso Especial Repetitivo), esclareceu que"Em havendo regra específica aplicável... supervenientes, decorrentes do inadimplemento do devedor em relação ao objeto da transação homologada judicialmente, para pôr fim à ação ordinária, devendo, assim, ser afastada a aplicação do art. 42 do CPC/73

RE 586 .068 Tese: 1) É possível aplicar o artigo 741 , parágrafo único , do CPC/73 , atual art. 535 , § 5º , do CPC/2015 , aos feitos submetidos ao procedimento sumaríssimo, desde que o trânsito em julgado... Tema 100 - a) Aplicação do art. 741 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , no âmbito dos Juizados Especiais Federais. b) Possibilidade de desconstituição de decisão judicial de processo com

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 801 , § 1º Decreto-Lei n. 73 /1966, arts. 21 , § 2º #########################################################################################... pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatário do segurado, agilizando o procedimento de contratação do seguro (arts. 21 , § 2º , do Decreto-Lei nº 73... Art. 43 do CPC . Existência de exceção implícita. Princípio da competência adequada e forum non conveniens . Modificação da competência. Possibilidade

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 801 , § 1º Decreto-Lei n. 73 /1966, arts. 21 , § 2º #########################################################################################... pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatário do segurado, agilizando o procedimento de contratação do seguro (arts. 21 , § 2º , do Decreto-Lei nº 73... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Processual Civil ( CPC ), art. 85 , § 11 ############################################################################################################ SEGUNDA SEÇÃO

Inteligência do art. 511 do CPC/1973... Inteligência do art. 425 , §§ 1º e 2º , do CPC... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 357 ############################################################################################################ Processo AgInt