Assalto Praticado Dentro do Onibus em Notícias

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  • STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Adune-se a isso o fato que os acusados IXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXS já foram denunciados pelos crimes de roubo armado a ônibus nas estradas de acesso a este Município (Processo nº 1032000 e 95/2001)... conjunto fático e probatório dos autos." ( HC 192.115 ED, Relatora Ministra ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe 17.02.2021) Uma condenação não prescinde de provas concretas e objetivas de que o agente tenha praticado... Pedido de habeas corpus conhecido em parte e deferido quanto à fixação da pena, a fim de que se proceda a nova estipulação, dentro dos limites legais. (STF - HC 84669 - SP - 2 T. - Rel. Mm
  • Mulher e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização diz TST

    Notícias03/02/2022Perfil Removido
    COBRADOR DE ÔNIBUS. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA... Contudo, o TST, entendeu, particularmente, que, no caso de assaltos sofridos por motoristas/cobradores dentro dos veículos, é de se aplicar o disposto no parágrafo único do art. 927 do CC/02 , tornando... Destarte, considerando o trabalhador, no desempenho da função de cobrador de ônibus, vítima de assalto, tenho que o envolvimento de empresas de transporte coletivo em assaltos, principalmente nos dias
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    No mesmo julgamento, a Terceira Seção definiu que os condenados por crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça, bem como por crimes hediondos ou equiparados com resultado morte, e... Ela lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o motorista de ônibus que também é responsável pelo recolhimento do valor das passagens não tem direito a receber diferenças salariais por acúmulo... Por 10 votos a 1, o colegiado entendeu que as regras estão dentro da competência dos entes federados para legislar sobre proteção ao meio ambiente e ao consumidor
  • TST: Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus

    relativos a furtos e roubos praticados por terceiros dentro dos coletivos... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para determinar que uma empresa de ônibus de Vila Velha (ES) se abstenha de realizar descontos salariais... sua vez, sustentou que os descontos eram feitos por descumprimento das normas de segurança referentes à diferença do valor que o cobrador é obrigado a manter no caixa, para reduzir os impactos dos assaltos
  • Empresa de ônibus é proibida de descontar de cobradores dinheiro roubado

    Notícias13/11/2017Maysa Martimiano
    Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu uma empresa de ônibus de Vila Velha (ES) de descontar do salário dos cobradores furtos e roubos praticados por terceiros dentro... sua vez, sustentou que os descontos eram feitos por descumprimento das normas de segurança referentes à diferença do valor que o cobrador é obrigado a manter no caixa, para reduzir os impactos dos assaltos... O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Vitória entendeu que o desconto não caracterizava transferência dos prejuízos do empreendimento ao empregado, mas estava dentro do poder diretivo conferido ao empregador
  • Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus

    Notícias13/11/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    relativos a furtos e roubos praticados por terceiros dentro dos coletivos... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para determinar que uma empresa de ônibus de Vila Velha (ES) se abstenha de realizar descontos salariais... sua vez, sustentou que os descontos eram feitos por descumprimento das normas de segurança referentes à diferença do valor que o cobrador é obrigado a manter no caixa, para reduzir os impactos dos assaltos
  • Empresa de ônibus é proibida de descontar de cobradores dinheiro roubado

    Notícias12/11/2017Consultor Jurídico
    Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu uma empresa de ônibus de Vila Velha (ES) de descontar do salário dos cobradores furtos e roubos praticados por terceiros dentro... sua vez, sustentou que os descontos eram feitos por descumprimento das normas de segurança referentes à diferença do valor que o cobrador é obrigado a manter no caixa, para reduzir os impactos dos assaltos... O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Vitória entendeu que o desconto não caracterizava transferência dos prejuízos do empreendimento ao empregado, mas estava dentro do poder diretivo conferido ao empregador
  • Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus

    Notícias10/11/2017Tribunal Superior do Trabalho
    relativos a furtos e roubos praticados por terceiros dentro dos coletivos... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para determinar que uma empresa de ônibus de Vila Velha (ES) se abstenha de realizar descontos salariais... sua vez, sustentou que os descontos eram feitos por descumprimento das normas de segurança referentes à diferença do valor que o cobrador é obrigado a manter no caixa, para reduzir os impactos dos assaltos
  • Empresa de transporte público é absolvida de indenizar motoristas e cobradores por danos morais decorrentes de assaltos nos ônibus

    Notícias29/09/2017Correio Forense
    Os assaltos estão em todos os lugares, em todos os bairros, ocorrem a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive, dentro dos ônibus de transporte público de passageiros... Afirmou estar psicologicamente abalado em virtude dos frequentes assaltos que ocorriam nos ônibus em que trabalhava e que era obrigação da empresa lhe proporcionar um ambiente de trabalho seguro... Contribui para a decisão da juíza o fato de não ter sido demonstrado que o reclamante ficou, de fato, psicologicamente abalado em virtude dos assaltos nos ônibus, não existindo qualquer registro de que
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