Atraso na Entrega do Produto em Notícias

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  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024

    Atraso na entrega de obra de imóvel. Lucros cessantes. Presunção. Impossibilidade. Finalidade do negócio, destinação do bem e prejuízos do comprador. Averiguação. Necessidade... DESTAQUE No caso de descumprimento contratual decorrente do atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes não são presumíveis, pois dependem da finalidade do negócio, destinação ou qualidade do bem... A realidade posta a debate - vinculada a atraso na entrega de lote/terreno não edificado - demanda que se faça um distinguishing em relação ao entendimento sedimentado em recurso repetitivo - diga-se
  • Empresas devem responder solidariamente por atraso em entrega de móvel

    Notícias07/08/2023Alô Consumidor
    por considerável atraso na entrega de um móvel a uma compradora... “No presente caso, verificou-se a perda do objeto em relação ao pedido relacionado a entrega do produto, haja vista que a parte autora informou que recebeu o produto 5 dias após o ajuizamento da ação (... Para o Judiciário, as reclamadas não agiram com boa-fé objetiva, uma vez que não efetuaram a entrega do produto adquirido dentro do prazo estabelecido, conforme pactuado, mesmo a reclamante tendo efetuado
  • Emissão de nota fiscal: O que muda com o portal da NFSe

    Notícias04/06/2023Allan Fernandes Costa
    Erros no preenchimento das informações, atrasos na entrega ou até mesmo a não emissão das notas podem resultar em penalidades e complicações junto ao Fisco... Além disso, garante a segurança e garantia dos produtos ou serviços adquiridos... Após comprar a impressora e instalar o sistema, você tem que registrar e colocar todos os produtos que vende
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 774 – 16 de maio de 2023.

    Notícias17/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Entrega de Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais - DCTF. Constituição do crédito. Decadência não configurada... A equiparação, no entanto, aplica-se apenas nas hipóteses de fato do produto ou serviço, nas quais, segundo a doutrina, "a utilização do produto ou serviço é capaz de gerar riscos à segurança do consumidor... A citação válida da Fazenda Pública, entre outros efeitos, tem o condão de constituí-la em atraso no tocante ao direito que a parte autora entende titularizar (art. 405 do Código Civil de 2002 ), sendo
  • Justiça indica "falta de empenho" e manda Hurb marcar viagem de casal aos EUA

    Notícias09/05/2023Daiana Carbonera
    Os clientes entraram em contato com a Hurb via chat, questionando o atraso. Lembrou à empresa que a viagem estava ligada a compromissos pessoais... "A contratação da ré para a 'entrega' do pacote turístico adquirido pela autora é incontroversa... Nas últimas semanas, a Hurb tem sido alvo de denúncias de consumidores que a acusam pela não entrega de pacotes
  • Site não ressarciu cliente por extravio de produto e é condenado

    Notícias27/04/2023Thales de Menezes
    No entanto, no dia 13 de abril de 2018, a empresa entrou em contato via e-mail informando o atraso no recebimento e a nova data de entrega que deveria ocorrer no dia 23 de abril... Após a data prevista de entrega, a autora entrou em contato com o vendedor, também via e-mail, relatando que não recebeu o produto e foi informada por este que a empresa estaria aguardando a confirmação... Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Três Lagoas acolheu os pedidos de uma consumidora que, por meio de um site de compras, adquiriu um celular e teve o produto extraviado, não havendo o ressarcimento
  • Descumprir prazo, mesmo na pandemia, afasta empresa de contratos públicos por 6 meses

    Notícias15/03/2023Rafael Costa Monteiro
    Asseverou ter realizado a entrega, mas com alguns dias de atraso. Alegou que as sanções impostas foram desproporcionais, irrazoáveis e excessivas... Defendeu que o produto teve excessivo aumento de preço pelo fabricante, no importe de 43%, em decorrência de fato superveniente da pandemia... Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sandro José Neis, manteve as penas administrativas aplicadas pelo município de Joinville a uma empresa que vendeu produtos
  • Lojas Americanas em crise: como ficam os direitos dos consumidores?

    Notícias17/02/2023Daiana Carbonera
    Atraso na entrega: De acordo com o art. 35 do CDC , no caso de atraso na entrega, a pessoa pode optar por uma das seguintes alternativas: a) insistir na entrega do item adquirido; b) aceitar produto alternativo... Em caso de troca, cancelamento de pedidos ou atraso na entrega com as lojas Americanas, como devo proceder... Aliás, a empresa precisa manter a sua clientela satisfeita e interessada em seus produtos e serviços, a fim de voltar a ter saúde financeira . 3
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 762 - 7 de fevereiro de 2023.

    Notícias17/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    de acordos restritivos da concorrência praticados em solo alienígena exige avaliação do grau de impacto de tais atos para determinado mercado relevante, compreendido como o espaço geográfico onde produtos... econômicos brasileiros atuam diretamente no desenvolvimento de sementes variadas mediante melhoramento genético com o intuito de incrementar a produção agrícola, atividade cuja notória participação no Produto
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