Aumento da Pena-base em Notícias

PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANTER O DESVALOR DESSA VETORIAL. PRECEDENTES. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME... Por fim, predomina nesta Corte Superior, o entendimento de que o aumento da pena em patamar superior à fração de 1/6 (um sexto), demanda fundamentação concreta e específica para justificar o incremento... A exasperação da pena-base da paciente, devido às consequências do delito, em virtude do desgaste à imagem do Tribunal de Justiça e ao elevado prejuízo à administração da Justiça (e-STJ, fl. 67), caracterizado

Ou seja, é possível a cobrança diferenciada entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino... DESTAQUE É possível a cobrança diferenciada de mensalidade entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino... É reconhecida a possibilidade de variação da mensalidade entre os alunos de anos distintos, decorrente do aumento do custeio em razão da implementação do método pedagógico

Ou seja, é possível a cobrança diferenciada entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino... DESTAQUE É possível a cobrança diferenciada de mensalidade entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino... É reconhecida a possibilidade de variação da mensalidade entre os alunos de anos distintos, decorrente do aumento do custeio em razão da implementação do método pedagógico

Na primeira fase, mantenho a pena-base em 5 anos e 10 meses de reclusão, e 583 dias-multa... Na terceira fase, ausentes causas de aumento de pena e reconhecida a incidência do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006 na fração máxima de 2/3, torno as reprimendas do paciente definitivamente... II - A circunstância judicial referente à quantidade e variedade da droga poderá incidir na primeira ou terceira fase da dosimetria da pena, para exasperar a pena-base, afastar a aplicação da minorante

ou aumento de pena... PENA- BASE. PROPROCIONAL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Juízo Federal a quo e, ainda, o aumento da pena-base em 3 (três) anos de reclusão, fixo a pena em 11 anos de reclusão

PENA-BASE. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. REPRIMENDA INICIAL REDUZIDA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 1º , § 4º , DA LEI N. 9.613 /1998. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REFORMATIO IN PEJUS... Afastada uma circunstância judicial, reduzo a pena-base para 3 anos e 6 meses de reclusão, e multa, a qual, ausentes agravantes ou atenuantes, mantém-se inalterada na segunda fase da dosimetria... No tocante à pena-base, observa-se que foram negativadas as circunstâncias judiciais da culpabilidade e circunstâncias do crime, conforme os seguintes fundamentos, respectivamente, "entendo como desfavorável

Na terceira fase, não existiam causas de aumento ou diminuição. A pena é final, pois mais nada a altera. 4-) O regime inicial da pena corporal deve ser o aberto... Parcial provimento do recurso defensivo, para fixar a pena-base no mínimo legal, redimensionar a pena, fixar o regime inicial aberto e substituir a pena corporal por restritiva de direito, qual seja, prestação... restritiva de direito. 5-) Substitui-se, porque presentes os requisitos do art. 44 , § 2º , do Código Penal , a pena corporal por prestação pecuniária em um salário mínimo, em prol de entidade pública

“Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos”, disse... Sentimento de impunidade O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas... Regime semiaberto O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente

O documento aponta que aproximadamente 24 mil indivíduos estão em execução de pena, com mandado de prisão em aberto ou que tiveram registro de ocorrência criminal grave registrados como CAC... Questionado, o Exército admitiu que faz apenas uma verificação formal da documentação apresentada, sem verificar autenticidade dos documentos ou consultar os nomes em qualquer das bases abertas para o... Pessoas armadas Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Carolina Valladares Guimarães Taboada destacou que os anos de 2019 a 2022 registraram aumento considerável de pessoas armadas

DOSIMETRIA DA PENA. ILEGALIDADE NO RECONHECIMENTO DE CONCURSO MATERIAL. CRIME CONTINUADO... RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, COM A CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA. 1... Em que pese se tratar de recurso de Assistente de Acusação, identifico, de ofício, ilegalidade no cálculo da pena