STJ Fev23 - Nulidade da Pronúncia - Testemunho Extrajudicial, Testemunha que "ouviu dizer"
Nesta primeira fase, poderá ocorrer a absolvição sumária, desclassificação, pronúncia ou impronúncia... Na questão em tela, ficou bem delineada a situação e afastada a solução da absolvição sumária, já que impossível a este Juiz acolher neste momento qualquer das hipóteses legalmente previstas, ante as provas... AUSÊNCIA DE TESTEMUNHOS PRESENCIAIS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. HEARSAY TESTIMONY. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIAIS VÁLIDAS. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP