Ausência de Elementos Que Autorizem a Absolvição Sumária em Artigos

É comum que as vezes possamos cometer equívocos para diferenciar a rejeição de peça acusatória com base na condição de ausência do fumus commissi delicti com a possibilidade de absolvição sumária, que... Para diferenciarmos a rejeição da peça acusatória lastreada na ausência de punibilidade concreta e a ocasião de absolvição sumária disposta no artigo 397 , IV do CPP , deve-se verificar o momento em que... Como é perceptível, arquivado o inquérito por ausência de elementos probatórios, a aparição de novas provas, capazes de alterar o contexto probatório no qual fora proferida a decisão de arquivamento, funciona

do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitar os laudos periciais, se ainda poderia impor absolvição sumária... A lei fala em rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária, tendo entre os dois extremos o recebimento e a citação . Rejeição , como é óbvio, antes do recebimento da inicial acusatória... O art. 396-A trata da resposta escrita, e o art. 397 prevê possibilidades de absolvição sumária, pressupondo, esta, denúncia efetivamente recebida, já que não é possível absolver alguém sem que exista

intimidando aqueles que se aventuram em denunciar a corrupção engendrada no seio do serviço público, veja: Antes de passar às provas produzidas sob o crivo do contraditório, cumpre ter em mente que os elementos