Ausência de Elementos Que Autorizem a Absolvição Sumária em Artigos e Notícias

É comum que as vezes possamos cometer equívocos para diferenciar a rejeição de peça acusatória com base na condição de ausência do fumus commissi delicti com a possibilidade de absolvição sumária, que... Para diferenciarmos a rejeição da peça acusatória lastreada na ausência de punibilidade concreta e a ocasião de absolvição sumária disposta no artigo 397 , IV do CPP , deve-se verificar o momento em que... Como é perceptível, arquivado o inquérito por ausência de elementos probatórios, a aparição de novas provas, capazes de alterar o contexto probatório no qual fora proferida a decisão de arquivamento, funciona

Discute-se se, após a apresentação da resposta a que se refere o artigo 396 do mencionado estatuto, poderia o juízo promover a absolvição sumária do defendente por falta de justa causa... Em outro dizeres, havendo suspeita fundada de crime, e existindo elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal do episódio delituoso, torna-se legítima a instauração do processo penal... O momento do exame da presença ou da ausência de justa causa verifica-se, de modo precípuo, por ocasião do recebimento, ou não, da denúncia ou queixa-crime, a teor do que dispõe o inciso III do artigo

do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitar os laudos periciais, se ainda poderia impor absolvição sumária... A lei fala em rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária, tendo entre os dois extremos o recebimento e a citação . Rejeição , como é óbvio, antes do recebimento da inicial acusatória... O art. 396-A trata da resposta escrita, e o art. 397 prevê possibilidades de absolvição sumária, pressupondo, esta, denúncia efetivamente recebida, já que não é possível absolver alguém sem que exista

Nesta primeira fase, poderá ocorrer a absolvição sumária, desclassificação, pronúncia ou impronúncia... Na questão em tela, ficou bem delineada a situação e afastada a solução da absolvição sumária, já que impossível a este Juiz acolher neste momento qualquer das hipóteses legalmente previstas, ante as provas... AUSÊNCIA DE TESTEMUNHOS PRESENCIAIS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. HEARSAY TESTIMONY. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIAIS VÁLIDAS. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP

do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitar os laudos periciais, se ainda poderia impor absolvição sumária... A lei fala em rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária, tendo entre os dois extremos o recebimento e a citação. Rejeição, como é óbvio, antes do recebimento da inicial acusatória... O art. 396-A trata da resposta escrita, e o art. 397 prevê possibilidades de absolvição sumária, pressupondo, esta, denúncia efetivamente recebida, já que não é possível absolver alguém sem que exista

O artigo 396-A trata da resposta escrita, e o artigo 397 prevê possibilidades de absolvição sumária pressupondo denúncia efetivamente recebida, já que não é possível absolver alguém sem que exista processo... A lei fala em rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária, tendo entre os dois extremos o recebimento e a citação. Rejeição, como é óbvio, se dá antes do recebimento da inicial acusatória... Dir-se-á que o artigo 397 do CPP instituiu hipóteses de absolvição sumária, e que permitir ao juiz tal possibilidade é benefício que não se deve subtrair ao acusado, devendo se assegurar sua incidência

intimidando aqueles que se aventuram em denunciar a corrupção engendrada no seio do serviço público, veja: Antes de passar às provas produzidas sob o crivo do contraditório, cumpre ter em mente que os elementos