Ausência de Oitiva da Vítima de Lesão Corporal em Juízo em Notícias

Oitiva da vítima acerca da preservação da situação fática de perigo. Necessidade. Valoração do direito a segurança e proteção da vítima... DESTAQUE: Verificado que a lesão é o resultado das agressões sofridas, a existência de concausa anterior relativamente independente não impede a condenação pelo crime de lesão corporal grave... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Lesão corporal grave. Perda dos dentes. Doença preexistente que causa a perda precoce dos dentes. Concausa anterior relativamente independente

Oitiva da vítima acerca da preservação da situação fática de perigo. Necessidade. Valoração do direito a segurança e proteção da vítima... Todavia, nos termos do Parecer Jurídico emanado pelo Consórcio Lei Maria da Penha ,"a revogação de medidas protetivas de urgência exige a prévia oitiva da vítima para avaliação da cessação efetiva da situação... DESTAQUE Verificado que a lesão é o resultado das agressões sofridas, a existência de concausa anterior relativamente independente não impede a condenação pelo crime de lesão corporal grave

LESÃO CORPORAL. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. AMEAÇA. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUE ELEVA AS PENAS DO ACUSADO. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. NECESSIDADE. SÚMULAS 282 E 356 /STF. NÃO INDICAÇÃO DO ARTIGO VIOLADO. SÚMULA 284 /STF. OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DEGRAVAÇÃO... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

Já as provas irrepetíveis são aquelas que não podem ser renovadas na fase processual, uma vez que possuem caráter definitivo (v.g., exame de lesões corporais, em que os vestígios desaparecerão)... DÚVIDA QUANDO DO RECONHECIMENTO DOS DENUNCIADOS PELA VÍTIMA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA... RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA EM JUÍZO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO

de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);... fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B); c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência... Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. § 14

de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);... fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B); c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência... Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. § 14

Duas das seis acusadas são reincidentes, pois cometeram anteriormente ato infracional análogo ao crime com lesão corporal leve. Apenas uma possui bons antecedentes... Ainda na análise dos depoimentos em Juízo, a decisão registrou que a vítima relatou que quando sentiu o ferimento, tinham duas garotas sobre ela, por isso não soube identificar quem o fez... “A materialidade do ato infracional restou comprovada por meio do exame de corpo de delito, onde se infere que a vitima sofreu ofensa a sua integridade corporal, produzida por objeto perfurocortante, bem

Este dispositivo tem como intuito liberar a prisão preventiva para casos de crimes dolosos com pena inferior a 4 anos que envolvam violência doméstica, como lesões corporais leves, já que a prisão preventiva... testemunha, perito ou de outra pessoa que se recuse, injustificadamente, a comparecer em juízo ou na polícia... Existem pressupostos claros para a sua decretação e a prisão não poderá ser decretada na ausência desses elementos

Para oitiva da vítima Marcos, residente em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa expedição... B) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária... C) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz

Dentre os casos mais comuns: lesões corporais e ameaças... A ação penal tem seu início e, no momento da oitiva da suposta vítima, não raro, única pessoa que pode elucidar com mais clareza a ocorrência dos fatos, ocorridos na privacidade do domicílio, ela muda... - RETRATAÇÃO NULA - INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL CONTRA A SUPOSTA VÍTIMA DE AGRESSÃO POR CRIME DE "DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA" - DESCABIMENTO - ABSOLUTA AUSÊNCIA DE "ANIMUS CALUNIENDI" - ATIPICIDADE DA CONDUTA