Ausência de Oitiva da Vítima de Lesão Corporal em Juízo em Notícias

Oitiva da vítima acerca da preservação da situação fática de perigo. Necessidade. Valoração do direito a segurança e proteção da vítima... DESTAQUE: Verificado que a lesão é o resultado das agressões sofridas, a existência de concausa anterior relativamente independente não impede a condenação pelo crime de lesão corporal grave... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Lesão corporal grave. Perda dos dentes. Doença preexistente que causa a perda precoce dos dentes. Concausa anterior relativamente independente

corporal grave... Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular, desde a audiência de instrução, a ação penal em que um homem foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão, por tentativa de roubo com lesão... A partir dos relatos, soa claro que a descrição física do acusado não foi uníssona a ponto de se menosprezar a importância da efetiva presença do réu em juízo, com o fim de realizar o seu reconhecimento

corporal grave... Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular, desde a audiência de instrução, a ação penal em que um homem foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão, por tentativa de roubo com lesão... A partir dos relatos, soa claro que a descrição física do acusado não foi uníssona a ponto de se menosprezar a importância da efetiva presença do réu em juízo, com o fim de realizar o seu reconhecimento

corporal grave... Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular, desde a audiência de instrução, a ação penal em que um homem foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão, por tentativa de roubo com lesão... “A partir dos relatos, soa claro que a descrição física do acusado não foi uníssona a ponto de se menosprezar a importância da efetiva presença do réu em juízo, com o fim de realizar o seu reconhecimento

Dentre os casos mais comuns: lesões corporais e ameaças... A ação penal tem seu início e, no momento da oitiva da suposta vítima, não raro, única pessoa que pode elucidar com mais clareza a ocorrência dos fatos, ocorridos na privacidade do domicílio, ela muda... - RETRATAÇÃO NULA - INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL CONTRA A SUPOSTA VÍTIMA DE AGRESSÃO POR CRIME DE "DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA" - DESCABIMENTO - ABSOLUTA AUSÊNCIA DE "ANIMUS CALUNIENDI" - ATIPICIDADE DA CONDUTA

Oitiva da vítima acerca da preservação da situação fática de perigo. Necessidade. Valoração do direito a segurança e proteção da vítima... Todavia, nos termos do Parecer Jurídico emanado pelo Consórcio Lei Maria da Penha ,"a revogação de medidas protetivas de urgência exige a prévia oitiva da vítima para avaliação da cessação efetiva da situação... DESTAQUE Verificado que a lesão é o resultado das agressões sofridas, a existência de concausa anterior relativamente independente não impede a condenação pelo crime de lesão corporal grave

Duas das seis acusadas são reincidentes, pois cometeram anteriormente ato infracional análogo ao crime com lesão corporal leve. Apenas uma possui bons antecedentes... Ainda na análise dos depoimentos em Juízo, a decisão registrou que a vítima relatou que quando sentiu o ferimento, tinham duas garotas sobre ela, por isso não soube identificar quem o fez... “A materialidade do ato infracional restou comprovada por meio do exame de corpo de delito, onde se infere que a vitima sofreu ofensa a sua integridade corporal, produzida por objeto perfurocortante, bem

Já as provas irrepetíveis são aquelas que não podem ser renovadas na fase processual, uma vez que possuem caráter definitivo (v.g., exame de lesões corporais, em que os vestígios desaparecerão)... DÚVIDA QUANDO DO RECONHECIMENTO DOS DENUNCIADOS PELA VÍTIMA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA... RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA EM JUÍZO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO

LESÃO CORPORAL. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. AMEAÇA. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUE ELEVA AS PENAS DO ACUSADO. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. NECESSIDADE. SÚMULAS 282 E 356 /STF. NÃO INDICAÇÃO DO ARTIGO VIOLADO. SÚMULA 284 /STF. OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DEGRAVAÇÃO... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

Para oitiva da vítima Marcos, residente em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa expedição... B) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária... C) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz