Ausencia de Regulamentacao de Adicional de Insalubridade em Notícias

A enfermeira havia entrado com ações pedindo diferenças de adicional de insalubridade, utilizando os prontuários para comprovar a exposição a agentes insalubres... A formação e a educação continuada são fundamentais para que se mantenham informados sobre leis e regulamentações aplicáveis... No entanto, o TRT-RS considerou válida a justa causa , pois a ausência de sindicância não era motivo suficiente para afastá-la

Ora, se não é possível cumular dois adicionais de insalubridade por situações diferentes, também não é possível cumular adicional de insalubridade com adicional de periculosidade, ainda que diversos os... de periculosidade e de insalubridade, quando amparados em fatos geradores distintos e autônomos, diante de eventual ausência de recepção da regra do art. 193 , § 2º , da CLT , pela Constituição Federal... grifo-nosso) Em contrapartida, há forte corrente que defendia que o § 2º do art. 193 da CLT , recepcionado pela CRFB/88 , vedava a cumulação, pois seu texto afirma que “O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade

Eles afirmam que percebem o adicional de insalubridade há vários anos, inclusive após a entrada em vigor da Lei 8.112 /1990 (Regime Jurídico Único)... Aurélio Natalino de Oliveira e outros x presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e União Ação impetrada por quatro servidores públicos contra o Congresso Nacional para questionar a ausência de regulamentação... Em discussão: saber se o artigo 40, parágrafo 4º , da Constituição Federal , depende de regulamentação para produzir efeitos

Insalubridade. Periculosidade. Penosidade. Contagem de tempo de serviço... Tags : Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais... Tags : Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais

Insalubridade. Periculosidade. Penosidade... Tags : Regulamentação Profissional. Biblioteconomia... Tags : Regulamentação Profissional. Enfermagem. Matérias em destaque Novo cadastro de adoção será lançado nacionalmente em agosto Fonte: CNJ Notícias

Mandado de Injunção (MI) 1131 Relator: ministro Marco Aurélio Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina x Presidente da República O sindicato sustenta ausência de regulamentação... de insalubridade... Em discussão: saber se é exigível contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional

Mandado de Injunção (MI) 1131 Relator: ministro Marco Aurélio Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina x Presidente da República O sindicato sustenta ausência de regulamentação... de insalubridade... Em discussão: saber se é exigível contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional

Mandado de Injunção (MI) 1131 Relator: ministro Marco Aurélio Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina x Presidente da República O sindicato sustenta ausência de regulamentação... de insalubridade... Em discussão: saber se é exigível contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional

empregada gestante “será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade... Há um núcleo mínimo que independe da regulamentação e deve ser observado de imediato, sob pena de boicotarmos o projeto constitucional... de insalubridade” , em aparente superação da inconstitucionalidade presente na redação legal, mas estabelecendo, na sequência, permissão para o exercício de atividades e operações insalubres em grau médio

II - A norma coletiva é inviável para o enquadramento de Adicional de Insalubridade em patamar inferior ao estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Enunciado n.º 02 – NEGOCIAÇÃO COLETIVA... Enunciado n.º 26 – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO... AUSÊNCIA DO RECLAMADO OU SEU PREPOSTO. CONTESTAÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA