Não Fornecimento de Epi em Notícias

A sentença foi proferida pelo juiz Henrique Cavalcante, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, que reconheceu a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho, em razão do não fornecimento... O laudo pericial também foi categórico, no sentido de que a empresa não comprovou a entrega de EPI ao trabalhador... Segundo o magistrado, apesar de o resultado do laudo pericial reconhecer que não houve sequelas decorrentes da queda, o acidente aconteceu, por negligência da empresa em não fornecer os EPI adequados ao

A sentença foi proferida pelo juiz Henrique Cavalcante, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, que reconheceu a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho, em razão do não fornecimento... O laudo pericial também foi categórico, no sentido de que a empresa não comprovou a entrega de EPI ao trabalhador... Segundo o magistrado, apesar de o resultado do laudo pericial reconhecer que não houve sequelas decorrentes da queda, o acidente aconteceu, por negligência da empresa em não fornecer os EPI adequados ao

TRIBUNAL DECIDE: O fornecimento de EPI (protetor auricular) não afasta a insalubridade causada pelo Ruído, para fim de aposentadoria... USO DE EPI. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. TUTELA ESPECÍFICA. …3... habitual e permanente a níveis de ruído acima dos limites de tolerância estabelecidos na legislação pertinente à matéria sempre caracteriza a atividade como especial, INDEPENDENTEMENTE DA UTILIZAÇÃO OU NÃO

Além disso, afirmaram que o perito não poderia supor que trabalhador não recebia seus EPIs apenas com base nas fichas de entrega, pois eram produzidos apenas por amostragem... EPI Equipamento de proteção individual (EPI) é o dispositivo ou produto de uso individual, devidamente aprovado por órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho da Secretaria de... mediante o fornecimento, uso e substituição de EPIs adequados e devidamente certificados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”, destacou o relator

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Mário Bottazzo, afirmou que o não fornecimento de EPI “é ato faltoso patronal o suficiente para tornar insuportável a manutenção do contrato de... A Terceira Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) entendeu que o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a cozinheiro da Companhia Thermas do Rio Quente (Pousada) ensejou... E que, embora o obreiro estivesse exposto a riscos à sua saúde e integridade física, o empregador não fornecia equipamentos para proteção térmica

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Mário Bottazzo, afirmou que o não fornecimento de EPI é ato faltoso patronal o suficiente para tornar insuportável a manutenção do contrato de trabalho... A Terceira Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) entendeu que o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a cozinheiro da Companhia Thermas do Rio Quente (Pousada) ensejou... E que, embora o obreiro estivesse exposto a riscos à sua saúde e integridade física, o empregador não fornecia equipamentos para proteção térmica

Não existindo este controle de fornecimento de EPI, a prova pericial será inútil, pois não basta o equipamento ser cientificamente adequado para afastar ou neutralizar a nocividade se não houve o controle... do fornecimento e substituição do EPI pelo empregador.” 2º Passo: “Havendo documentação que comprove o fornecimento de EPI, poderá ser designada a realização de perícia (…)... Por fim, resta esclarecer, quanto a esse aspecto, que nos casos de empresas inativas e não sendo obtido os registros de fornecimento de EPI, as partes poderão utilizar-se de prova emprestada ou por similaridade

As empresas são obrigadas a fornecerem aos seus funcionários, mas o que não te contam é a respeito do grande desafio de fazer com que os colaboradores realmente usem o EPI... utilizar o EPI ou fiscalização... A empresa não só pode, como deve adotar uma política interna que disciplina o uso do EPI, tal documento deverá pontuar todas as diretrizes quanto a obrigatoriedade do uso, visa propiciar a empresa o registro

Requer, portanto, limitação da condenação apenas aos períodos em que não comprovou fornecimento de EPIs certificados... O acórdão, de relatoria do juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, destaca descumprimento de um item da Norma Regulamentadora 6 (NR-6) que exige fornecimento ao trabalhador somente de EPI aprovado pelo órgão... E conclui que "sem o certificado de aprovação (que não se depreende do simples registro de fornecimento dos EPIs) não se pode de fato considerar que o equipamento é idôneo e eficaz à sua finalidade de

Ressalta o relator que o não fornecimento de EPI’ s caracteriza omissão e configura descumprimento das normas de segurança do trabalho (art. 157 , I, CLT )... Além disso, o ato ilícito da reclamada, que é o não fornecimento de EPI’ s, abrigos e instalações sanitárias, deixou de viabilizar o trabalho em condições adequadas e mínimas de segurança e higiene, o... Você sabia que, em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador ser indenizado em razão de o empregador não ter fornecido equipamentos de proteção