Servidor Público Municipal Adicional de Insalubridade em Notícias

O pedido foi reconhecido pela Justiça, beneficiando todos os servidores públicos municipais que recebem o adicional de insalubridade... A Lei Municipal 10.827/1990 dispões sobre o adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade dos servidores públicos municipais, pelo exercício habitual em unidades ou atividades consideradas insalubres... DE SÃO PAULO) Novos valores do adicional de insalubridade dos servidores públicos da prefeitura de São Paulo De acordo com a decisão, foi deferido o cálculo do adicional de insalubridade com base no plano

O município de Catanduvas/SC terá de pagar diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, a servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função... jus ao adicional de insalubridade, e regulamenta o cálculo do adicional... O município foi condenado ao pagamento do adicional por diferença de função e do adicional de insalubridade em 20% referentes ao período de outubro de 2009 a março de 2011, com reflexos sobre 13º salário

O Município de Catanduvas/SC terá de pagar diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, a servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função... jus ao adicional de insalubridade, e regulamenta o cálculo do adicional... Ele ainda citou previsão da lei complementar municipal 19 /02, que institui o estatuto dos servidores municipais, a qual estabelece que os servidores que exercem atividades consideradas prejudiciais farão

O município de Catanduvas/SC terá de pagar diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, a servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função... jus ao adicional de insalubridade, e regulamenta o cálculo do adicional... O município foi condenado ao pagamento do adicional por diferença de função e do adicional de insalubridade em 20% referentes ao período de outubro de 2009 a março de 2011, com reflexos sobre 13º salário

Consta dos autos que o profissional da saúde é servidor público municipal de Aparecida de Goiânia desde 1993, trabalhando em um hospital público... Segundo legislação local, há a previsão de adicional por insalubridade de 30%, 20% ou 10% de acordo com o grau de risco de contaminação do trabalho... Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de um médico para ter direito ao adicional de insalubridade

o grau máximo de adicional de insalubridade”, explicou o desembargador... A prefeitura defende que o adicional de insalubridade somente deve ser concedido mediante prévio laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, conforme prevê a Lei Municipal... Sustentou, ainda, que fornece equipamentos de proteção individual suficientes para neutralizar a insalubridade e adota medidas de ordem geral que conserva o ambiente de trabalho de seus servidores públicos

um adicional de insalubridade, no percentual de 10% sobre o vencimento de cargo efetivo... O servidor público municipal aduziu, em síntese, que exercendo o cargo de operador de áudio, desde 1987 e que sua atividade consiste em acompanhar, com headphones e head set, todas as sessões legislativas... O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, Geraldo Antônio da Mota, determinou ao município de Natal que implante no contracheque de um operador de áudio, pertencente aos quadros da Câmara Municipal

um adicional de insalubridade, no percentual de 10% sobre o vencimento de cargo efetivo... O servidor público municipal aduziu, em síntese, que exercendo o cargo de operador de áudio, desde 1987 e que sua atividade consiste em acompanhar, com headphones e head set, todas as sessões legislativas... O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, Geraldo Antônio da Mota, determinou ao município de Natal que implante no contracheque de um operador de áudio, pertencente aos quadros da Câmara Municipal

O Município de São José dos Pinhais foi condenado a pagar adicional de insalubridade a um servidor público municipal (V.F.F.) que exerce suas atividades, desde 1991, em ambiente e condições insalubres... Com o advento da EC 19 /98 foi suprimida a extensão do benefício do adicional de insalubridade do rol de direitos garantidos aos servidores públicos (art. 39 , § 3º , da CF )... No recurso de apelação, V.F.F. sustentou que é servidor público municipal desde 1991 e que ocupa o cargo de auxiliar de serviços gerais, desempenhando suas funções na oficina mecânica da Prefeitura

Consta dos autos que o profissional da saúde é servidor público municipal de Aparecida de Goiânia desde 1993, trabalhando em um hospital público... Segundo legislação local, há a previsão de adicional por insalubridade de 30%, 20% ou 10% de acordo com o grau de risco de contaminação do trabalho... Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de um médico para ter direito ao adicional de insalubridade