Aviso Prévio, 13º Salário e Férias em Notícias

Na rescisão indireta, o trabalhador, devido a uma falta grave da empresa, deixa a empresa com todos os direitos que teria se fosse demitido pela empregadora, no caso, aviso prévio, saldo de salário, férias... e 13º salário proporcionais, multa do FGTS e seguro desemprego... Ele citou o artigo 46 da CLT que dispõe que “o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado (...)”

de 2022; aviso prévio indenizado de 90 dias; férias simples de 2021/2022, acrescidas de 1/3; 06/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2022 (09/12 avos); e, multa... Por consequência, o Magistrado julgou procedentes os pedidos de pagamentos de verbas contratuais e resilitórias, com a projeção do aviso prévio indenizado, quais sejam: saldo de salário de 14 dias de julho... O Reclamante narrou que, em 13 de abril de 1991, foi contratado pela Reclamada, mediante contrato de trabalho registrado em sua CTPS, com o fim de laborar na função de motorista, sob uma remuneração base

DESTAQUE É nula a modificação ou alternância do meio de intimação eletrônica (Portal ou Diário eletrônico) pelos Tribunais, durante a tramitação processual, sem aviso prévio, causando prejuízo às partes... e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos federais". ############################################################################################################ Fonte: https://... 2.055.836/PR ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias

Isso significa que o trabalhador terá direito ao pagamento do saldo de salários, aviso-prévio proporcional, com a projeção legal, férias proporcionais com abono de um terço, 13º salário proporcional, liberação... Aviso-prévio Em regra, quando um empregado decide deixar o emprego por vontade própria, ele deve cumprir um aviso-prévio... Nesse contexto, mesmo que o pedido seja indeferido, ele não terá de compensar o aviso-prévio com as possíveis verbas rescisórias de responsabilidade do empregador

horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, 1/3 de férias, aviso prévio trabalhado, descanso semanal remunerado, gorjetas, além de outras remunerações previstas... Os relatórios contemplam informações referentes ao cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores que compõem a remuneração, como salário contratual, 13º salário, gratificações, comissões... Peças de desinformação, divulgadas principalmente via redes sociais, tem afirmado que o instrumento obriga empresas a divulgarem os salários dos colaboradores, o que não é verdade

Assim, a decisão deferiu ao reclamante integração e reflexos em horas extras pagas, descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias com um terço, 13º salário e FGTS com 40%.

Importante destacar que o trabalhador temporário não terá direito ao aviso prévio , nem a multa de 40%... mês de férias nos 12 meses subsequentes, período no qual não poderá trabalhar para o mesmo empregador) 13º salário proporcional; Repouso semanal remunerado; Adicionais legais; e Recolhimento do INSS e... Direitos do trabalhador temporário O salário segue a mesma regra do contratado pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) e com os mesmos direitos, como: férias e décimo terceiro (proporcionais

Com a decisão, a empresa terá de ressarcir os descontos, acrescidos de reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%. (Processo nº 1001034-54.2022.5.02.0385 ) Fonte.

Com a decisão, a empresa terá de ressarcir os descontos, acrescidos de reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%. Fonte: TRT 2.

Assim, ele receberá saldo de salário do mês de encerramento do contrato, aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, férias proporcionais com um terço, 13º salário proporcional e indenização