Nova lei que criminaliza bullying e amplia punição para crimes contra a criança.
Violência nas escolas: Quanto à prevenção da violência nas escolas ou estabelecimento similares públicos, ou privados, a nova legislação especifica que caberá aos municípios e ao Distrito Federal implementar... Desaparecimento: A Lei prever a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para o pai, a mãe ou o responsável legal que não comunicar, dolosamente, à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente... Meu site para mais textos e contato: https://www.guilhermeperlin.adv.br/ Minhas Redes Sociais: WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send