Cancelamento de Pacote Turístico em Notícias

A finalidade comercial da aludida reprodução é irrefutável, pois versa a publicação a respeito de venda de pacotes turísticos, sem menção ou indicação da autoria ou, pelo menos, de requerimento de autorização... Ciência do cancelamento. Tema 1141... Será dada ciência do cancelamento de que trata o caput deste artigo ao Presidente do Tribunal respectivo. § 4º

A Hurb é uma agência de viagens online que vende pacotes de hospedagem, passagens aéreas, cruzeiros e outros serviços turísticos... R: Um pacote de viagem é um conjunto de serviços turísticos vendidos por uma agência de viagens ou um operador turístico, que inclui hospedagem, transporte, alimentação, passeios e outros itens... As agências de viagens devem reparar os danos materiais ou morais causados ao consumidor por falhas na prestação dos serviços do pacote de viagem, como atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de

O Colegiado pontuou ainda que “o fato de a autora ter que arcar com novo pagamento de hospedagem mesmo com a inclusão, no pacote turístico contratado, de acomodação”, ratifica a ocorrência de dano moral... Narram as autoras que compraram pacote de viagem que incluía passagem e hospedagem em Morro de São Paulo, na Bahia... A Decolar.com foi condenada a indenizar duas consumidoras por falta de informação sobre o pacote contratado às vésperas da viagem

Pela regra em vigor, na hipótese de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos - como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais, e etc. -, o prestador... O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória de nº 1.036 /21, que alterou os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos

Com a mudança, os consumidores terão até o fim de 2022 para remarcar pacotes turísticos, ingressos, reservas em meios de hospedagens, entre outros ; ou utilizar o crédito para uso ou abatimento na compra... As remarcações e as emissões de créditos deverão ser feitas sem custo adicional para os consumidores, desde que no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou do cancelamento dos serviços... turismo e cultura, artistas e profissionais contratados para eventos terão um novo prazo para remarcação, concessão de crédito ou devolução de valores referentes a atividades, reservas e eventos turísticos

"A agência de viagens somente pode ser responsabilizada quando oferece ao cliente pacote turístico, pois, nessa hipótese, assume a responsabilidade de todo o roteiro da viagem contratada e passeio turístico... não há que se falar em indenização pelo cancelamento do voo... No mesmo sentido, em Balneário Camboriú/SC, ao negar provimento a ação de um homem, a magistrada explicou que, como ele não comprou um pacote de viagens, mas somente as passagens aéreas com a MaxMilhas

A Medida Provisória 948 /2020 determina que empresas não são obrigadas a reembolsar os consumidores pelo cancelamento de pacotes turísticos e reservas em hotéis ou eventos culturais (como shows e sessões... Novas regras para o cancelamento de reservas e serviços dos setores de turismo e cultura... Veja o que diz a Medida: Art. 2º - Na hipótese de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados

Assim, por exemplo, em vez de processar a companhia aérea para exigir a devolução do valor pago pela passagem, melhor opção será a remarcação da viagem, aguardar nova data para usufruir do pacote turístico... restritivas à população, pautadas basicamente no isolamento e distanciamento social, com o fechamento compulsório de estabelecimentos comerciais com atividades não essenciais, fechamento de fronteiras, cancelamento

A MP define que, na hipótese de cancelamento de serviços – como reservas de hotel -, e de eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais -, o prestador do... A MP tem o objetivo de regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus... Neste caso, os artistas contratados, até a data de edição desta medida, que tenham sido impactados por cancelamentos de eventos, incluindo shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas não terão

A Medida Provisória 948 /20 determina que empresas não são obrigadas a reembolsar os consumidores pelo cancelamento de pacotes turísticos e reservas em hotéis ou eventos culturais (como shows e sessões... O Ministério do Turismo afirma que o objetivo da MP é auxiliar os segmentos turísticos e culturais nesse período de crise... Somente no segmento de hotelaria a taxa de cancelamento de viagens em março ultrapassou os 85%, reforçando que o turismo é um dos segmentos mais afetados pelo surto da Covid-19