Cargo em Comissão. Administração em Notícias

Comissão Gestora de Precedentes. Ausência de previsão legal... Assim, segundo a Administração, o fato de a candidata ter sofrido a penalidade de suspensão por mau comportamento, verificado entre 27 de abril e 2 de maio de 2019, seria, por si só, suficiente para lhe... Penalidade de suspensão em cargo público anterior. Nova investidura. Inexistência de incompatibilidade pela suspensão sofrida

eleição do primeiro biênio e a concessão de mais um cargo em comissão, sendo que o indicado LeoXXXXXXXXXa foi readmitido em16/08/2017 e Paulo RobXXXXXXxor foi admitido em 23/01/2018... A RXXXXXXxE MORAES, CLEOSMAR, com auxílio de ANTÔNIO (" Tono "), ofereceu e prometeu e o primeiro aceitou a promessa e depois recebeu a devolução do cargo em comissão que havia recebido por ocasião da... "), ofereceu e prometeu e o primeiro aceitou a promessa e depois recebeu um cargo em comissão, para o qual ROGÉRIO indicou Fillipe VXXXXXX, admitido em1º/03/2018 como Assessor Especial Legislativo ")

As vistorias e fiscalizações baseiam-se em avaliações de risco que ignoram riscos relevantes e que não utilizam informações e ferramentas úteis e disponíveis para a administração — afirmou... Alessandro destacou o primeiro relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo a processo de auditoria feito no controle de armas e munições a cargo do Exército no período de 2019 a 2022... A avaliação foi feita nesta terça-feira (19) pelos participantes de audiência pública interativa na Comissão de Segurança Pública (CSP) sobre o controle e fiscalização de armas, munições, acessórios e

Em seu recurso ao Tribunal, o servidor sustentou que não poderia ter sido exonerado do cargo comissionado durante a fruição de licença médica... atos de designação e dispensa de função comissionada e o reconhecimento da possibilidade de que a dispensa seja levada a efeito a qualquer tempo, por critérios de conveniência e oportunidade da administração

Tema 542 - Direito de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum, ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória... em comissão ou seja contratada por tempo determinado... constitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos; (b) de ocupantes de cargo em comissão

Nesse sentido:" A ausência de intimação do resultado do relatório final da comissão de processo administrativo não caracteriza afronta ao contraditório e à ampla defesa quando o servidor se defendeu ao... INTEIRO TEOR O caput do artigo 54 da Lei n. 11.784 /2008 instituiu, a partir de 1º de março de 2008, a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN, devida aos ocupantes dos cargos... sistema misto de identificação do sistema de cotas raciais, no qual o enquadramento do candidato como negro não é efetuado somente com base na sua autodeclaração, mas sim em uma posterior análise por comissão

A condução da conversa fica a cargo de Ricardo Aprigliano, Vice-Presidente do CAM-CCBC... no ambiente da arbitragem com a Administração Pública e tem a participação da convidada, Prof.ª Selma Lemes, integrante da Comissão Relatora da Lei de Arbitragem , árbitra e advogada... A MEDIAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Para encerrar a segunda temporada do Podcast Mediação com a Administração Pública, o décimo episódio explora a Mediação com a Administração

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF reconheceu direito de agente de polícia do Distrito Federal que foi erroneamente exonerado do cargo em comissão de chefe de plantão na sua delegacia de polícia... O Distrito Federal apresentou recurso alegando que o exercício do cargo em comissão sem a publicação oficial de ato de nomeação viola princípios da formalidade e publicidade dos atos administrativos... de chefe de plantão com o consentimento da administração

legislador não pode escudar-se em uma pretensa discricionariedade para criar barreiras legais arbitrárias e desproporcionais para o acesso às funções públicas e a impossibilidade de escolha, pela Administração... O PL foi alterado em sua proposição inicial após exame da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a inclusão de parecer da então deputada federal Major Fabiana (PSL-RJ), que fixou prazo de no mínimo

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – CARGOS EM COMISSÃO – TETO REMUNERATÓRIO – DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... Pagamento de “indenização de representação” ao servidor público que exerce cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo estadual ADI 7.440 MC-Ref/PA , relator Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual... Os valores recebidos a título de retribuição pelo desempenho de cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo ostentam natureza eminentemente remuneratória e, portanto, são computados para efeito dos