Casamento Anterior e Concomitante em Notícias

A dinamicidade surge, tão somente, com o nascimento da pretensão, que pode ser, ou não, concomitante ao surgimento do próprio direito subjetivo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Casamento. Regime de bens. Modificação. Separação total para comunhão universal. Eficácia ex tunc . Corolário lógico... DESTAQUE Os efeitos da modificação do regime de separação total para o de comunhão universal de bens, na constância do casamento, retroagem à data do matrimônio (eficácia ex tunc )

A relatora afirmou que, segundo a jurisprudência," é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe a ausência de impedimentos para o casamento... Com base neste entendimento, a ministra reconheceu como união estável apenas o período de convivência anterior ao casamento... O STJ deu parcial provimento ao recurso e considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento

Desse modo, Nancy Andrighi reconheceu como união estável apenas o período de convivência anterior ao casamento... Relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, segundo a jurisprudência, "é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe... Ao dar parcial provimento ao recurso, o colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal

Desse modo, Nancy Andrighi reconheceu como união estável apenas o período de convivência anterior ao casamento... Relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, segundo a jurisprudência, "é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe... é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio

Desse modo, Nancy Andrighi reconheceu como união estável apenas o período de convivência anterior ao casamento... Relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, segundo a jurisprudência, "é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe... Ao dar parcial provimento ao recurso, o colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal

A cumulação é própria porque pretenderam os autores o acolhimento de todos os pedidos de reparação de danos morais de modo concomitante... Na mesma linha, o Código Civil , no capítulo concernente à eficácia do casamento, expressa redação semelhante (art. 1.565 , § 2º , do Código Civil ), verbis "o planejamento familiar é livre decisão do... Na mesma linha, a redação da Resolução n. 428 /ANS, de 7 de novembro de 2017, reproduz o conteúdo do art. 20, § 1º, da anterior Resolução nº 387 /ANS, de 28 de outubro de 2015, ao dispor que (...)

“Agora, o Estado não diz mais o que é família e como elas se constituem, como diziam as constituições anteriores. É fundamental esse entendimento”, defendeu o especialista... Para ele, não foi comprovado que esposa e companheira concomitantes tenham agido de má-fé e, por isso, deveria ser reconhecida a proteção jurídica... Fachin propôs a seguinte tese, vencida: “É possível o reconhecimento de efeitos previdenciários póstumos à viúva e companheira concomitantes, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva”

De acordo com os autos, o padrasto – que já tinha filhos biológicos de um casamento anterior – assumiu todos os encargos decorrentes da paternidade e agiu assim até morrer, em 2015... Segundo esse entendimento, declarada ou não em registro público, a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas

tenha sido celebrado na vigência do Código Civil anterior... Por isso, a receita da venda do produto (semente, grãos, mudas etc) e, concomitante, as receitas de royalties (derivados de seu desenvolvimento) são provenientes das atividades típicas da cooperativa autora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Modificação do regime de bens de casamento. Interpretação do art. 1.639 , § 2º , do CC . Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges

Desta forma, já existindo uma entidade familiar anterior, a relação posteior concomitante não pode usurpar seus direitos, ao menos foi a decisão a este caso concreto... de casamento e união estável, em que existia conhecimento e publicidade nas relações... No caso concreto, existia uma união estável em vigência quando da realização da segunda união, agora homoafetiva, concomitante