Cassação do Diploma e Aplicação de Multa em Notícias

da penalidade de demissão e cassação de disponibilidade... Aplicação no mesmo exercício financeiro. Possibilidade... Aplicação do Tema . Juízo de retratação. Reforma da decisão agravada

Não aplicação... Exclusão da multa de mora. Art. 63, § 2º, da Lei n. 9.430/1996. Incidência... Em se tratando de responsabilidade pelo fato do serviço, não faz o Diploma Consumerista qualquer distinção entre os fornecedores, motivo pelo qual é uníssono o entendimento de que toda a cadeia produtiva

Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais (11/03) O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do art. 249 do Estatuto... da Criança e do Adolescente ( ECA ), sob pena de se esvaziar o instituto e enfraquecer a rede protetora estabelecida pelo diploma legal... de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa, pois apenas a autoridade administrativa possui poderes para decidir sobre a cassação

Fonte: STJ [E-Book] 100 Modelos de Defesa e Recursos de Multas de Trânsito, Suspensão e Cassação da CNH! CLIQUE AQUI Para Acessar... concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige ensino médio profissionalizante ou ensino médio mais curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título mas possua diploma... Aplicação dos princípios da razoabilidade e eficiência Nos termos de parecer do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado enfatizou que a titulação superior àquela exigida no edital, na mesma área

O prazo para cumprir a determinação é de 15 dias sob pena de multa diária... A multa é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Cabe recurso da decisão... As autoras requereram a anulação da prova prática de informática, sob a alegação de que ocorreram diversas irregularidades na aplicação do exame. A decisão foi unânime

Ela destacou que a Lei Eleitoral e a Resolução 23.610/2019 , do Tribunal Superior Eleitoral, preveem a aplicação de multa entre R$5.320,50 a R$106.410,00 (em caso de reincidência são duplicadas), cassação... de registro ou do diploma de candidato envolvido ou beneficiado, entre outras

Além da cassação, o projeto estabelece a aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta... O texto também define que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...)... § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não... O ministro Luiz Fux acompanhou a conclusão do relator, mas sugeriu a aplicação, como paradigma, do disposto no Decreto 9.706 /2019

Além da cassação, o projeto estabelece a aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta... O texto também define que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos

Além da cassação, o projeto estabelece a aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta... O texto também define que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos