[Resumo] Informativo 808 do STJ
Possibilidade nas hipóteses legais. Necessidade de comprovação pela instituição de ensino... É reconhecida a possibilidade de variação da mensalidade entre os alunos de anos distintos, decorrente do aumento do custeio em razão da implementação do método pedagógico... Sendo assim, se a titularidade do direito real retornará ao mantenedor do Cemitério, este deve restituir o respectivo valor pago sob pena, inclusive, de enriquecimento sem causa