Ceará (Estado) em Notícias

Além disso, por meio das audiências remotas, Advogados e cidadãos podem participar, no mesmo dia, de audiências de Comarcas e até Estados diferentes, o que era impensável há pouco tempo... AUTORES O Projeto " Audiência Legal " foi desenvolvido por Alcides Saldanha Lima (Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende (Juíza Federal do Tribunal... Justiça de Sergipe), Caroline Somesom Tauk (Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), David Montalvão Junior (professor da ENFAM), Francisco Luciano Lima Rodrigues (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará

03, arts. 3º e 4º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 355 ############################################################################################################ TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.106.765-CE... : "Art. 27: A sociedade e suas subsidiárias ficam obrigadas a pagar a compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do óleo bruto... Ademais, sob a égide da Lei n. 7.990 /1989, o critério era a divisão proporcional entre Estados, Municípios produtores e Municípios onde havia instalações de embarque ou desembarque, nos seguintes termos

tributária: não incidência de multa sobre o valor da CSLL não paga RE 955.227 ED e ED-segundos/BA , relator Ministro Luís Roberto Barroso, julgamento finalizado em 04.04.2024 RE 949.297 ED a ED-quartos/CE... Ademais, as normas dispostas no texto constitucional , definitivas ou transitórias, referentes ao processo legislativo, são de reprodução obrigatória pelos estados-membros... O emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se restrinja às hipóteses de intervenção federal e de estados de defesa e de sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de

(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV... Tribunal de Justiça, assim ementado (AgRg no HC 143353/CE - eDOC 12): HABEAS CORPUS... (A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Decisão Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido no âmbito do Superior

IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Inciso com redação dada pela Lei 9426 , de 24.12.1996)... Pode-se observar, desse modo, que o Superior Tribunal de Justiça ratificou a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em sede de revisão criminal a partir da compreensão, compartilhada... Que é verdadeira a acusação que lhe está sendo feita, que de fato participou do assalto do dinheiro pertencente a Granja Ceará de propriedade do Sr. Luciano (...)

(STJ, AgInt no REsp n. 2.007.847/CE, Rel... Ao fim e ao cabo, vislumbra-se que, à luz da combinada exegese dos arts. 47 e 307 da Lei Estadual n. 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a pretérita penalidade... DESTAQUE A penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por si só, não incompatibiliza o servidor estadual para nova investidura em cargos públicos

Pensão vitalícia do Estado. Status quo ante preservado... Jurisprudência n. 617 Pesquisa Pronta / DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS ############################################################################################################ Processo REsp 1.898.532-CE... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade ou não de cumular pensão vitalícia integral do Estado, em decorrência do óbito de seu companheiro, ocupante do cargo público, e

Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF5), DJe de 14/10/2021; e AREsp n. 1.566.739/SC , Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 19/05/2020... DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LUCIANO XXXXXXXXcontra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em face de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que, por unanimidade, negou... Agravo regimental desprovido" ( AgRg no AREsp n. 1.925.335/CE , Quinta Turma, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), DJe de 17/11/2021, grifei)

Nesse sentido: REsp n. 1.385.860/CE , relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 12/5/2015, DJe de 19/5/2015 e REsp n. 1.466.501/CE , relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda... ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em harmonia com os ditames maiores do Estado Social de Direito, na tutela de sujeitos vulneráveis, assim como de bens, interesses e direitos supraindividuais, ao administrador

O estado, segundo o levantamento, foi onde ocorreram mais mortes por armas de fogo... políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade nesses estados... A Rede de Observatórios da Segurança é uma iniciativa de instituições acadêmicas e da sociedade civil da Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo dedicada a acompanhar