Audiência Legal
O Projeto produziu 03 vídeos curtos, que objetivam explicar ao cidadão, que foi intimado para uma audiência, o significado do ato, como deve se comportar, o que responder e como deve acessar a sala virtual de audiência realizada por videoconferência.
O “Audiência Legal” é um projeto desenvolvido por Juízes Estaduais e Federais, de vários Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais Federais, como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do curso de Especialização em Direito Digital, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
A pandemia do Covid-19 provocou uma verdadeira revolução no funcionamento do Poder Judiciário, com a expansão da Justiça Digital, do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da realização de audiência por videoconferência.
O avanço tecnológico da Justiça Digital foi acelerado por vários projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o Programa Justiça 4.0, o Juízo 100% Digital, o Núcleo de Justiça 4.0, o Balcão Virtual, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o Domicílio Judicial Eletrônico e os Pontos de Inclusão Digital (PID).
A dificuldade dessa evolução está no acesso do cidadão, notadamente o jurisdicionado com pouca inclusão digital, baixo letramento para o manejo da rede mundial de computadores e pouca informação a respeito dos ritos processuais.
Com o objetivo de auxiliar nessa inclusão digital, o projeto “Audiência Legal” produziu 03 (três) vídeos curtos, legendados, didáticos e com linguagem simples e de fácil compreensão, que objetivam explicar ao cidadão, que foi intimado para uma audiência, o significado do ato, como deve se comportar, o que responder, como deve acessar a sala virtual de audiência realizada por videoconferência, bem como outras dúvidas.
Além disso, foi criada uma página na internet, na qual estão disponíveis os vídeos, além da explicação e de informações sobre o projeto. O endereço eletrônico é https://www.audiencialegal.com.br/.
Também foi criado no YouTube o canal Audiência Legal, no qual os vídeos foram disponibilizados, podendo ser visualizados por qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. O endereço do canal Audiência Legal é https://www.youtube.com/@AudienciaLegal.
Assim, o projeto amplia e facilita o acesso à Justiça, em uma perspectiva de um sistema de Justiça Multiportas.
INOVAÇÃO
A principal inovação do projeto “Audiência Legal” é ensinar o cidadão, que foi intimado para uma audiência, o significado do ato, como deve se comportar, o que responder, como deve acessar a sala virtual de audiência realizada por videoconferência, bem como outras dúvidas.
Outra inovação é que a Justiça Digital passa a ser entendida como uma prestação de serviço público, independentemente do local físico.
A audiência por videoconferência evita problemas, como poupar o cidadão e Advogados de congestionamento de trânsito, gasto com combustível (ou outro meio de transporte), risco de acidentes de trânsito e assaltos e espera no fórum.
Além disso, por meio das audiências remotas, Advogados e cidadãos podem participar, no mesmo dia, de audiências de Comarcas e até Estados diferentes, o que era impensável há pouco tempo.
AUTORES
O Projeto "Audiência Legal" foi desenvolvido por Alcides Saldanha Lima (Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende (Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região), Cláudia do Espírito Santo (Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe), Caroline Somesom Tauk (Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), David Montalvão Junior (professor da ENFAM), Francisco Luciano Lima Rodrigues (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará), Germano Alberton Junior (Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Káren Rick Danilevicz Bertoncello (Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), Larissa Pinho de Alencar Lima (Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia), Leopoldo Fontenele Teixeira (Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Robledo Moraes Peres de Almeida (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí) e Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza (Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região).
LINKS
Segue abaixo o link dos vídeos, os quais estão disponíveis no Youtube ( https://www.youtube.com/@AudienciaLegal) e no site https://www.audiencialegal.com.br/.
Vídeo 1: https://youtu.be/6d1V4umS_j4?si=MAMQnICNroMMSWYg
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