Cerceamento de Defesa (Pericia) em Notícias

Não há cerceamento de defesa, pois o juiz sentenciante afirmou que "restou mantida a incomunicabilidade das testemunhas, sendo de rigor a manutenção da instrução por ausência de prejuízo ao réu, assim... conforme se verifica dos excertos acima transcritos, na hipótese o paciente autorizou o acesso aos celulares, de forma voluntária e consciente, bem como houve posteriormente autorização judicial para a perícia... Em suma, as alegações de nulidade não procedem; entretanto, assiste razão à defesa em relação ao pleito de desclassificação do crime

Notícias DECISÃO 20/02/2024 Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu... que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido do autor para a produção de perícia após a oposição de embargos... de defesa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido... de defesa... processo por insuficiência da prova escrita em situação como a dos autos, na qual a produção probatória foi requerida pela parte autora após a oposição dos embargos monitórios, ficando caracterizado o cerceamento de defesa

também daquelas supracitadas junto ao Item 3 do petitório, com vistas a comprovara veracidade das alegações da defesa, para que não haja mais nenhum tipo de nulidade ou cerceamento de defesa, ante a gravidade... Explicou, acerca do resultado das perícias, que os apontamentos nos laudos foram baseados nas informações que ela prestava . [Evento 1, VIDEO 5, Evento 1, PARECER 17 e Evento 1, VÍDEO 64]... A defesa técnica, por meio da Petição eletrônica n. 00874818/2023, coligiu documentos aos autos (fls. 683/707). É o relatório

O fato de que a pronúncia mencionou imagens que já constavam dos autos, mas que também acabaram por ser analisadas nos referidos exames unilaterais, não configura nulidade ou cerceamento de defesa... Devem tais perícias serem anuladas e desentranhadas dos autos. 4... Não houve controle judicial da produção das referidas perícias, e tampouco seguiram elas o regramento previsto no Código de Processo Penal , que inclui a nomeação do perito oficial ou compromissado, a

************************************************************************* SÚMULA N. 661 4 > A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais... Plenário do STF, foi concluído somente em 16/3/2011, oportunidade em que prevaleceu, por apertada maioria, posição favorável ao pleito no sentido de que "Ofende as garantias do contraditório e da ampla defesa

técnica, em ação revisional de benefício da previdência complementar, quando requerida na fase de conhecimento configura indevido cerceamento de defesa... Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca o entendimento de que a compensação indeferida na esfera administrativa não pode ser deduzida em embargos à execução fiscal e de que o indeferimento de perícia

Acerca do aludido cerceamento de defesa, o Supremo Tribunal Federal assentou orientação no sentido de que, ante a ausência de previsão legal, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação... O fato de a pronúncia ter mencionado imagens que já constavam dos autos não configura nulidade ou cerceamento de defesa, uma vez que as conclusões contidas nesses laudos não lastrearam a sentença que finalizou... O controle judicial não foi realizado na produção das referidas perícias, tampouco seguiram o regramento previsto no CPP

ocorrido cerceamento do direito de produção de prova e nem ofensa ao contraditório e ampla defesa... O hotel recorreu da decisão sob o argumento de ter sofrido cerceamento do direito de produção de prova e pediu o afastamento da condenação... A desembargadora considerou que o empreendimento não teria sido prejudicado com a realização de perícia com o intuito de verificar se a Empregada trabalhava sujeita à insalubridade e, por isso, não teria

Ao se considerar cerceamento de defesa, foi determinado o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada a referida perícia técnica... Sob pena de mácula na prestação jurisdicional e ocorrência do cerceamento de defesa. Segundo explicou o advogado Luís Paulo N... de defesa”, completou